O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais

Abstract

The study objectives were: to survey the knowledge that oncology patients have about their legal rights, to identify the most known rights, and verify their knowledge about the procedure for requesting it. A survey was performed applying a checklist instrument during an interview. Participants were 42 oncology patients who were undergoing chemotherapy and their relatives. Of all participants, 57% were female; 28% were between 61 and 70 years old; 62% had completed only primary education; 72% were married; 50% had a family income of 2.6 minimum salaries. 45% were unaware of the benefits; among the existing benefits, retirement was recognized by 23%; 33% stated the medical record as the most important document; 38% had access to the information through the media; 23% had not requested any benefits and 31% reported obtaining some kind of benefit. In conclusion, nurses should work effectively to disseminate the patients' rights, so that benefits are guaranteed and their condition as citizens is respected. DESCRIPTORS Patient rights Knowledge Neoplasms Nursing RESUMENEl estudio objetivó: investigar el conocimiento de los pacientes oncológicos respecto de sus derechos, identificar los más conocidos y verificar el conocimiento de los procedimientos para su solicitación. Se realizó una colecta, aplicando un instrumento tipo check-list en una entrevista. Participaron 42 pacientes oncológicos que realizaban quimioterapia y sus familiares. 57% eran mujeres; 28% con edad entre 61 y 70 años; 62% cursaron apenas primer grado; 72% era casado; 50% tenía renta familiar de 2,6 salarios mínimos; 45% desconocía los beneficios; entre los existentes, la jubilación fue reconocida por el 23%; 33% citó el laudo médico como documento más importante; 38% tuvo acceso a informaciones por los medios; 23% no había solicitado ningún beneficio y 31% refirió obtención de algún beneficio. Concluimos que el enfermero precisa actuar efectivamente en la divulgación de derechos de los pacientes, para que los mismos sean asegurados y la condición de ciudadanía sea respetada.

Direitos legais da pessoa com câncer: conhecimentos de usuários de um serviço de oncologia público

“…Em contrapartida, em um estudo realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP com pacientes oncológicos que realizavam quimioterapia e com seus familiares, o direito de aposentadoria foi um benefício citado por 23% dos participantes. 4 O direito de reconstituição de mama pelo SUS foi o terceiro direito mencionado como conhecido pelos participantes do estudo (53,4%; n=39). Esse resultado pode estar relacionado também ao fato de que, entre os respondentes do estudo, a maioria era mulheres com diagnóstico de câncer de mama, o que representa um direito específico dessa população.…”

“…Os resultados indicaram que 45% desconheciam os benefícios, concluindo-se que o desconhecimento e a falta de divulgação dos direitos aos pacientes fazem com esses benefícios não sejam assegurados como direitos do cidadão. 4 Considerando que muitos doentes e suas famílias têm dificuldades financeiras para custear as despesas decorrentes do tratamento oncológico, 5 mesmo quando atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), usufruir dos benefícios assegurados pela legislação pode representar uma ajuda no contexto de vida dessas pessoas. Assim, durante a trajetória do tratamento, os profissionais que interagem e mantêm contato com os pacientes e familiares, em especial os da saúde, têm o compromisso de prover informações sobre os direitos dos pacientes e encaminhá-los aos serviços sociais competentes, para que estes possam ser buscados.…”

“…6 Nessa perspectiva, ressalta-se a atuação efetiva do enfermeiro na divulgação dos direitos dos paciente oncológico, para que os benefícios sejam assegurados e a condição de cidadão seja respeitada. 4 Contudo, reconhecendo a necessidade de despertar reflexões e explorar esse assunto no qual o profissional enfermeiro se insere, entende-se que investigações relacionadas ao conhecimento dos usuários do serviço de oncologia sobre seus direitos legais poderão contribuir para a prática profissional, favorecendo o acolhimento e a adesão ao tratamento proposto a eles. Também com a procura pelos seus direitos legais, os pacientes poderão ter a possibilidade de melhorar sua qualidade de vida durante o período de tratamento e, por agravos gerados, exercer a cidadania.…”

Comunicação em saúde: percepção dos usuários em um serviço de oncologia

“…Além das atitudes da equipe, o espaço físico pode ser desfavorável à escuta e o acolhimento, que por sua vez retroalimentam a postura do profissional e reforça a hierarquia de papéis. Soma-se também a essa problemática, o não conhecimento acerca dos seus direitos pelos usuários, conforme aponta estudo brasileiro 32 ao investigar os conhecimentos das pessoas com câncer sobre tais direitos. Declara que 45% da amostra desconheciam-nos.…”

O Idoso e seus Direitos em Saúde: Uma Compreensão Sobre o Tema na Realidade Atual

“…O evidente desconhecimento e a falta de divulgação dos direitos da pessoa idosa dificultam o cumprimento dos mesmos, chegando a interferir na reivindicação para sua garantia, tanto pelo idoso como por sua família. Destarte, os próprios profissionais de saúde detêm um conhecimento ínfimo quando se refere à legislação que garante e protege a atenção ao idoso no Brasil 12,13 . Alguns autores ressaltam que dilemas bioéticos, tais como o desrespeito dos direitos do paciente e consequentemente dos direitos do idoso, emergem como situações enfrentadas com muita frequência no cuidado a essa população, fazendo-se necessário que estes problemas sejam trabalhados no cotidiano dos serviços de saúde com toda a equipe multiprofissional.…”