Judicilialização de medicamentos no Brasil: um processo que deve ser racionalizado

Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil

“…Da mesma forma, os prescritores são em sua maioria vinculados ao serviço privado. Esse dado é importante, visto que a prescrição médica é praticamente a única base para o deferimento das ações judiciais (Galato et al, 2012). Neste sentido, é necessária a convergência entre a prática clínica e a gestão de saúde pública, uma vez que há um grande número de medicamentos disponibilizados no sistema público que poderiam ser utilizados com igual eficácia e segurança e a busca desta informação no momento da prescrição de um medicamento pode evitar a demanda judicial (Pepe et al, 2010;Galato et al, 2012;.…”

“…Esse dado é importante, visto que a prescrição médica é praticamente a única base para o deferimento das ações judiciais (Galato et al, 2012). Neste sentido, é necessária a convergência entre a prática clínica e a gestão de saúde pública, uma vez que há um grande número de medicamentos disponibilizados no sistema público que poderiam ser utilizados com igual eficácia e segurança e a busca desta informação no momento da prescrição de um medicamento pode evitar a demanda judicial (Pepe et al, 2010;Galato et al, 2012;. Além disso, usuários que possuem mais acesso à informação ou recursos financeiros para pagar advogados são privilegiados no fornecimento de medicamentos via ação judicial em detrimento de segmentos de usuários que têm mais necessidades (Vieira, 2008).…”

“…Um dos critérios na busca da racionalidade nos processos é descrito por Galato et al (2012), que seria a criação de comissões de peritos para reavaliação dos pacientes em períodos regulares durante o fornecimento dos medicamentos pela via judicial, visto que, dos processos analisados, nenhum apresentava prazo determinado para o fornecimento dos medicamentos.…”

“…Além desta limitação na nomenclatura para solicitar os medicamentos, foram observadas deficiências na sua composição, como ausência dos dados do paciente ou da situação clínica, que dificultam a avaliação da racionalidade da medicação prescrita. Além disso, os processos não trazem o histórico farmacoterapêutico ou clínico do paciente, o que, por vezes, poderia justificar a adoção da prescrição que deu origem ao processo, conforme destacado por Galato et al (2012).…”