O direito à saúde

Abstract

DALLARI, S. G. O direito à saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 22:57-63, 1988. RESUMO:No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde. A experiência contemporânea favorece a confirmação da teoria das necessidades de Maslow 9 uma vez que, dada a predominância numérica de indivíduos pertencentes ao grupo social que mal consegue assegurar sua conservação vital, as reivindicações constitucionais por direitos humanos concentram-se naqueles direitos derivados diretamente da organização econômico-social. Trata-se de direitos complexos, cuja definição de seus conteúdos demanda elaboração social e, por isso mesmo, tempo. UNITERMOS:É inegável que o homem sempre teve necessidade de abrigo ou de saúde, por exemplo, mas a expressão delas tem variado conforme a consciência individual derivada da organização social historicamente dominante. Assim, a Tábua VI da Lei das XII Tábuas romanas protege expressamente o direito à habitação, ainda nos anos 290 d.C., e a Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, não contém uma só linha sobre o assunto. E o código de Hamurabi, legislação babilônica de 2.000 anos a.C., preocupa-se com a função social da propriedade da terra, tema que os constituintes franceses de 1791 sequer abordaram**.A sociedade brasileira, especialmente durante a década originada em 1980, tem adquirido a consciência de seu direito à saúde. Tanto aqueles milhões de pessoas ainda completamente à margem do mercado consumidor, quanto as elites econômico-sociais têm reivindicado a garantia do direito à saúde. Ninguém tem dúvida de que o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas, assinada pelo Brasil, quando enumera a saúde como uma das condições necessárias à vida digna, está reconhecendo o direito humano fundamental à saúde. Também os profissionais ligados à área da saúde vêm exigindo do governo brasileiro a proteção, promoção e recuperação da saúde como garantia do direito essencial do povo***. Todavia para que tal direito seja realmente garantido é necessário que se compreenda

Consciência do direito ao atendimento odontológico entre usuários de uma clínica de ensino

“…Apenas quatro indivíduos buscariam atendimento no setor público, o que reforça o desconhecimento das outras alternativas que o serviço organizado oferece, direito básico relacionado ao atendimento em saúde. Alem da conscientização do direito, a população necessita da informação do que lhe é garantido (Dallari, 1988).…”

“…A saúde como condição necessária à vida digna tem despertado a todos, incluindo aqueles que estão à margem do mercado consumidor. No entanto, a expressão do direito, incluindo o direito à saúde, varia conforme a consciência individual que depende da organização social predominante (Dallari, 1988).…”

Um estudo comparativo de dois serviços de saúde mental: relações entre participação popular e representações sociais relacionadas ao direito à saúde

“…Atualmente as garantias básicas em relação à saúde vêm sendo questionadas 1,2,3,4,5,6 . Tem sido assinalado que o conceito de participação popular sofre o risco de perder seu conteúdo democrático e de matizar-se por uma concepção de ação auxiliar à do Estado 7,8,9 , com os mecanismos participativos e de controle social inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) perdendo substância.…”

“…Esse direito vincula-se ao entendimento que as pessoas têm a respeito do processo de adoecimento e da saúde 5,6 , sendo impossível pensar tal direito de forma abstrata 2,5,9 .…”

“…Pensamos, portanto, que é mais provável serem encontradas representações socialmente construídas sobre direito à saúde em serviços onde esteja presente a participação popular 3,4,5,17 do que em serviços que funcionem sem essa participação. Ambas são populações urbanas com renda familiar variando entre 1 e 4 salários mínimos.…”