Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

Abstract

Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil. P a l a v r a s -c h a v e : planejamento nacional; planejamento turístico; instrumento de planejamento; investimento; Ministério do Turismo.La planificación del turismo a nivel federal en Brasil: un análisis de los instrumentos y las inversiones adoptada en este sector Con casi 10 años de existencia, en la actualidad compete al Ministerio del Turismo un amplio espectro de responsabilidades y funciones en el Sistema Nacional de Turismo, en especial el establecimiento de la Política Nacional de Turismo y la planificación, el fomento, la regulación, la coordinación y la fiscalización de la actividad turística. Este artículo enfoca los instrumentos de planificación que orientan y establecen contexto para las inversiones del Ministerio del Turismo: el Plan Nacional de Turismo, el Plan Plurianual y las leyes presupuestarias. Para eso, presenta una discusión teórica acerca de las funciones y las responsabilidades asumidas por los gobiernos nacionales con relación a la planificación del turismo. Esta discusión se complementa con un análisis cualitativo y cuantitativo de algunos Artigo recebido em 22 fev. 2013 e aceito em 23 ago. 2013.

Políticas Públicas de Turismo: uma análise crítica dos planos nacionais de turismo do Brasil (2003- 2022)

“…No que se refere aos objetivos, Lemos (2013) oferece uma perspectiva de comparação entre dois Plano Plurianuais (PPA), de 2008-2011 e de 2012-2015, e os PNT do período. Os PPA estabelecem as prioridades de investimento nos programas do governo para quatro anos.…”

“…Além de ações de apoio à regionalização do turismo. Lemos (2013) também concluiu que houve consonância entre o previsto nos PPA e os objetivos setoriais dos planos nacionais do ciclo analisado. E, por último, as categorias continuidade e inovação surgiram a partir das inquietações observadas nos textos de Rua (2006) e Rodrigues (2010).…”

“…Apesar desta escassez, encontram-se autores, como Sansolo e Cruz (2003), Noia et al (2007), Moya e Dias (2008), Kanitz et al (2009), , Sancho e Irving (2010), Souza e Ferreira (2011); Nascimento (2013); Lemos (2013), que se propõem a discutir as PPTur com foco nos planos de turismo brasileiros. Os citados autores aportaram reflexões acerca dos planos sob distintas perspectivas.…”

Planejamento setorial e execução orçamentária em turismo no Brasil (2003-2018)

“…Alguns trabalhos já abordaram a relação entre investimentos públicos e políticas públicas de turismo no Brasil (Cruz, 2001;Lemos, 2013;Todesco, 2013;Silva, 2015;Silva & Fonseca, 2017), mas o objeto da presente pesquisa nunca antes fora explorado. Portanto, focaremos os planos nacionais de turismo e sua relação com a execução orçamentária do MTur, para compreender o papel que o governo brasileiro desempenhou na aplicação de investimentos públicos em turismo ao longo de 16 anos.…”

Contributions of Environmental Impact Assessment to Reduce Impacts on Biodiversity in a High Tourism Flow Region in São Paulo, Brazil

“…O presente caso foi selecionado considerando que o turismo, nas últimas décadas, vem se destacando como uma das atividades com maior potencial de expansão em escala nacional e regional (Lemos, 2013). Tal aceleração provocou uma verdadeira explosão na atividade de turismo o que definiu o presente objetivo de avaliar os impactos ambientais em uma região protegida e simultaneamente turística.…”