Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

Abstract

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

A economia política do fundo de participação dos estados: Uma visão histórico-institucional

“…Essa foi a primeira modificação na legislação dos fundos que diferenciou o fluxo de receitas entre Estados e municípios -o que contribuiu para uma grande descentralização fiscal em favor dos municípios (Fernandes & Wilson, 2013).…”

Local Governments’ Tax Burden in Brazil: Evolution and Characteristics

“…In 1987, a year before the enactment of the Federal Constitution, these shares were 2.5 and 12.6%, respectively [4]. The growth trend issoconsistentthatnowadaysthemunicipalities have a budget almost as important as that of the state governments, a fact that has led some authors, for example, Afonso and Araujo [5], Castro and Afonso [6] and Fernandes and Wilson [7], to classify the fiscal federalism in Brazil as a "fiscal municipalism" or "municipal federalism. "…”

“…Nevertheless, it is possible to affirm that with the arrival of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) 7 and dissemination of the use of Electronic Invoices, these barriers should be reduced.…”

“…Available revenue per capita  population, 2014. 7 Established by Decree No. 6022, of 22 January 2007, the SPED is to modernise the current performance of ancillary obligations, provided by taxpayers to the tax administrations and oversight agencies, using the digital certificate for signing electronic documents, ensuring the legal validity of those only in digital form.…”

As nominalizações como recursos complexos de organização tópica

“…Os artigos deveriam 1) pertencer à mesma área dos conhecimentos, 2) ter sido publicados no mesmo ano e 3) pertencer a periódicos considerados pela comunidade acadêmica como veículos importantes de divulgação de pesquisas científicas. Assim, os cinco artigos cujas Introduções compõem o corpus (MÉXAS; COSTA; QUELHAS, 2013;LIMA;ORTELLADO, 2013;CALEMAN;ZYLBERSZTAJN, 2013;FERNANDES;WILSON, 2013;PAULANI, 2013)…”