Avaliação, informação e responsabilização no setor público

Ceneviva, Ricardo; Farah, Marta Ferreira Santos

doi:10.1590/s0034-76122012000400005

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“…Accountability não se restringe à publicação dos atos governamentais e à simples prestação de contas formal por parte dos gestores públicos; vai além, promove a integração entre os diversos meios de controle, para que seja possível expor as contas públicas a qualquer momento e em demonstrativos capazes de ampliar a quantidade dos usuários dessa informação (CENEVIVA;FARAH, 2012, OLIVEIRA, 2006.…”

Section: Controle E Accountabilityunclassified

Controle Social: A Atuação Dos Conselhos Municipais Na Região Nordeste

Silva¹,

Gonçalves²,

Santos³

et al. 2018

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RESUMOO objetivo deste estudo é apresentar uma análise sobre a atuação dos conselhos municipais na região Nordeste do Brasil, tomando-se como referência as fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Buscou-se identificar as falhas porventura existentes quanto à atuação dessas instituições no acompanhamento das diversas políticas públicas relacionadas à área de saúde, educação e assistência social. Para tanto, foram examinados os relatórios dos 61 municípios fiscalizados nos anos de 2011 e 2012. A análise de conteúdo permitiu constatar problemas recorrentes relativos à atuação dos conselhos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execução dos recursos públicos e à falta de capacitação dos conselheiros, o que dificulta o pleno alcance de seus propósitos. ABSTRACTThe aim of this study is to present an analysis of the performance of the Municipal Councils in the Northeastern Region of Brazil, taking as reference monitoring conducted by the Comptroller General of the Union (CGU -acronym in Portuguese for "Controladoria-Geral da União") under the Monitoring Program for Public Lotteries. We sought to identify the potential flaws in the performance of these institutions in the monitoring of numerous public policies related to the health, education and social assistance areas. To this end, we examined the reports of the 61 municipalities scrutinized in the years of 2011 and 2012. Content analysis showed recurring problems concerning the performance of the councils, especially with regard to ensuring the implementation of public resources and the lack of training of counselors, which makes it difficult to reach the goals proposed.a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das

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Section: Controle E Accountabilityunclassified

Controle Social: A Atuação Dos Conselhos Municipais Na Região Nordeste

Silva¹,

Gonçalves²,

Santos³

et al. 2018

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“…The evaluation of policies, programs and government plans is not regarded as an end in itself, but rather as an important tool for improving the efficiency of public spending, quality management and social control of the effectiveness of actions of governments (Ceneviva and Farah, 2012). According to Ramos and Schabbach (2012), there is no "best" definition of evaluation research.…”

Section: Literature Reviewmentioning

confidence: 99%

Evaluation of public policies in Brazil and the United States: a research analysis in the last 10 years

et al. 2016

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This study compares research on evaluation of public policies in Brazil and the United States. To examine the extent to which evaluation research has been established in these countries, this article uses the methods of bibliometric and social network analysis to compare recent use of evaluation research in these countries. The results show that Brazil and the United States have focused on the DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612156363 Article submitted on November 6th, 2015 and accepted for publication on July 13th, 2016.Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 50(6): 981-1001, nov./dec. 2016 982 Charles David Crumpton • Janann Joslin Medeiros • Vicente da Rocha Soares Ferreira • Marcos de Moraes Sousa • Estela Najberg same areas of research, especially the areas of health, education and social welfare. It was also observed that researchers from both countries use research methods, although American researchers make more use of quanti-quali methods, and that research networks on policy evaluation in the two country have similar characteristics, although the average size and density of networks in Brazil is less than that in the United States. On the basis of the evidence, it is concluded that evaluation research in Brazil evolved during the period investigated and is becoming consolidated as a field of study and practice.Key w o r d s : policy evaluation; public policy; public management; evaluation research; comparative studies Avaliação de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos: análise da pesquisa nos últimos 10 anos Este estudo compara a pesquisa sobre avaliação de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos. No intuito de examinar o grau em que a pesquisa em avaliação está estabelecida nesses países, este artigo usa os métodos bibliométrico e de análise de rede social para comparar as publicações recentes da pesquisa em avaliação em ambos os países. Os resultados mostram que o Brasil e os Estados Unidos têm pesquisado e publicado nas mesmas áreas, em especial, nas áreas de saúde, de educação e de bem-estar social. Observou-se também que os pesquisadores dos dois países utilizam métodos de investigação similares, embora os americanos façam maior uso de métodos quanti-quali e que suas redes de pesquisa apresentem características semelhantes, embora as redes americanas sejam de tamanho e densidade maiores. A partir das evidências encontradas, conclui-se que a pesquisa em avaliação no Brasil evoluiu durante o período investigado e que está em vias de consolidação como um campo de estudo e prática.Pal av r a s -c h av e : avaliação de política; política pública; gestão pública; pesquisa em avaliação; estudos comparativos Evaluación de las políticas públicas en Brasil y Estados Unidos: análisis de las investigaciones en los últimos 10 añosEste estudio hace una comparación entre la investigación sobre la evaluación de políticas públicas en Brasil y en Estados Unidos. Con el objetivo de examinar el grado en que la investigación en evaluación se establece en los ya citados países, este artículo uti...

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“…A preocupação com a avaliação de políticas públicas cresce na mesma proporção que o interesse dos governos pela garantia da aplicação eficiente dos investimentos públicos, bem como pela pressão para aumentar a accountability da gestão pública, com o propósito de reduzir a assimetria de informação entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas (Ceneviva & Farah, 2012). Contudo, ainda convivemos com dificuldades frequentes para avaliar as políticas públicas, como a baixa disponibilidade de dados ou o fato de muitas políticas não terem sido desenhadas para serem avaliadas (Ramos & Schabbach, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

Previsão de Informações para Avaliar Políticas Públicas: O Caso da Inclusão Financeira

Andrade

Diniz

2015

Rev. adm. contemp.

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Neste artigo, discute-se a importância de se prever a obtenção das informações necessárias para a avaliação de políticas públicas durante a fase de formulação. Entretanto, muitas vezes as políticas vão se redefinindo durante o processo de implementação. Essa característica se manifesta especialmente quando o Estado é o formulador e os implementadores são, em larga escala, agentes independentes, como é o caso da política discutida neste artigo: a inclusão financeira promovida pelo Banco Central do Brasil (BC). Assim como outras políticas do BC, a inclusão financeira foi sendo formulada internamente na instituição e implementada diretamente por agentes do sistema financeiro. Dadas essas características, investigamos o caso à luz de teorias que articulam formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Com base neste estudo concluímos que, apesar da impossibilidade de se fazer uma previsão completa das informações necessárias na fase de formulação, há ganhos para o processo de avaliação se ele for inserido na dinâmica de formulação/implementação das políticas públicas.

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Avaliação, informação e responsabilização no setor público

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Controle Social: A Atuação Dos Conselhos Municipais Na Região Nordeste

Controle Social: A Atuação Dos Conselhos Municipais Na Região Nordeste

Evaluation of public policies in Brazil and the United States: a research analysis in the last 10 years

Previsão de Informações para Avaliar Políticas Públicas: O Caso da Inclusão Financeira

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