Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária

Abstract

S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Estado e gestão dos recursos públicos; 3. Administração pública e seus fundamentos; 4. A tributação no Brasil e a representação social do tributo; 5. A educação fiscal no Brasil; 6. Procedimentos metodológicos; 7. Resultados da pesquisa; 8. Análise dos resultados; 9. Considerações finais. Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos, discutir alternativas para aproximar os interesses do Estado aos do cidadão. Os sujeitos investigados são caracterizados como administradores-empresários. Os resultados revelam falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir com aquilo que o governo oferece e exige em tributos. Implantar programas de educação fiscal é uma alternativa

Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais

“…No Brasil, o volume da produção acadêmica sobre o tema ainda pode ser considerado incipiente, conforme apontam Grzybovski e Hahn (2006). Não se verifica, nos trabalhos existentes, investigações em uma perspectiva pedagógica, dentro da filosofia da educação, como avaliação de programa de governo, ou em uma perspectiva de mensuração, como variável capaz de influenciar a eficiência pública.…”

“…Existe uma vasta literatura sobre os temas transversais que fundamentam o PNEF (controle social, accountability, justiça fiscal, cidadania), mas nada que qualifique essa associação de conceitos como um corpo coordenado que represente a base subjacente de uma efetiva educação fiscal. Destacam-se os trabalhos de Pertuzatti e Merlo (2005), Pereira (2005), Sholz (2005), Grzybovski e Hahn (2006), Lima (2008), Neves (2008) e Borges et al (2008), que trazem perspectivas diferentes quanto à abordagem do tema, sem considerar os objetivos traçados para essa pesquisa.…”

Motivadores Da Sonegação Fiscal Em Tangará Da Serra - Mt: Levantamento Da Opinião Da Classe Contábil

“…Entende-se que o nível de conhecimento da população em relação aos impostos pagos e onde são aplicados é ainda muito baixo, bem como o da importância do Estado como órgão regulador da vida em sociedade. Devido a esse fator, tem sido muito trabalhado pelo Estado um método que auxilie os brasileiros a compreender a necessidade desse pagamento e a não omissão perante o fato gerador (GRZYBOVSKI; HAHN, 2006).…”

“…Há mais de duas décadas aplica-se o Programa de Educação Fiscal em escolas espalhadas por todo o país, com o objetivo de simplesmente sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos (GRZYBOVSKI; HAHN, 2006). Nunes e Freitas (2004) nos mostra que para auxiliá-lo nessa tarefa de conscientização de modo a alcançar as mentes dos contribuintes atuais, o Estado coloca a figura do Contador como solidário fiscal.…”

“…Junta-se a isso a perspectiva de aumentar seus números e está estabelecida a situação adequada para a sonegação fiscal. Os casos de corrupção não contribuem para que se altere essa visão dos brasileiros: as faltas, desvios, a inadequação dos recursos humanos, materiais e tecnológicos, são fatos que desacreditam os brasileiros do bom uso e investimentos dos valores por eles pagos (GRZYBOVSKI;HAHN, 2006).Em seu artigoFaria (2008, pg. 28) apresenta a idéia de que "Além do componente cultural, acrescenta-se o fato de que a má aplicação dos recursos públicos também contribui para "justificar" o ato ilícito do sonegador", sendo esta atitude um crime facilmente aceito pela nossa sociedade e que o próprio estado, ao não exercer efetivamente seu poder contribui para o crescimento da prática.A naturalização que se criou ao redor da Sonegação Fiscal trás grandes transtornos, pois uma vez em que ela se apresenta como uma atitude corriqueira, as classes menos esclarecidas passam a entender que é normal, pois as pessoas que a praticam são mais socialmente incluídas.…”