Instituições e grupos de interesse: a União Europeia nas negociações agrícolas da Rodada Doha (2001-2005)

Abstract

IntroduçãoA partir da Rodada Uruguai e da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a agenda do comércio internacional tornou-se mais complexa e incluiu número maior de temas para ser acordado. Além disso, o foco das negociações foi ampliado para abranger a regulação de políticas internas que pudessem ter efeitos nas trocas comerciais externas. Em consequência, o impacto das negociações de comércio internacional sobre os interesses dos estados nacionais aumentou. A intensificação da interdependência, trazida pela globalização e pela liberalização econômica e comercial, também cooperou para que os custos e benefícios das negociações de comércio se tornassem mais visíveis para os setores domésticos afetados e incentivou o envolvimento de atores não governamentais em questões de negociação comercial externa.Contudo, os processos de mobilização de tais atores não resultam de forma imediata em decisões governamentais favoráveis a eles. Diversamente dos estudos que enfatizam o "pluralismo econômico, em que os resultados políticos são uma função do conflito político moldado pelas preferências de diferentes atores, pesadas pelo seu poder de mercado e sua propensão à ação coletiva" (Garret e Lange 1996, 49), este artigo destaca o papel das instituições como fator que condiciona a influência das preferências de atores não governamentais nas negociações multilaterais de comércio.Instituições são conceituadas como regras que modelam a interação entre atores burocráticos, políticos e sociais (Milner 1997). As regras para a tomada de decisão no âmbito da política comercial externa da União Europeia (UE) instituem Rev. bras. Polít. Int. 54 (2): 212-229 [2011] * Professora Dra. do Instituto de Relações Internacionais (IREL) da Universidade de Brasília (UnB).