Uma avaliação do efeito institucional sobre o comportamento dos Estados membros da OMC a partir da análise da convergência e divergência nas negociações do Gatt, Gats e Trips

Abstract

O objetivo no artigo é avaliar o comportamento dos Estados diante das regras negociadas na OMC nas agendas do Gatt, Gats e Trips. Utilizamos os conceitos de convergência, divergência e de sucesso ou não das regras negociadas propostos por Botcheva e Martin (2001), para uma amostra de trinta países.

Os Efeitos Da Pandemia De Covid-19 Sobre a Regulação Do Comércio Internacional Como Estabelecida Pela Omc E Seus Princípios Norteadores

“…Os países signatários, que ratificaram do Acordo TRIPS assumiram compromisso em garantir os direitos de propriedade, ou seja, incorporarão as regras internacionalmente estabelecidas às suas legislações internas de forma a garantir os direitos de propriedades sobre invenções (CAMPOS, 2008).…”

Da Responsabilidade Civil Da Pessoa Com Deficiência E Do Afastamento Da Responsabilidade Civil Solidária Do Curador Após O Advento Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiênci

“…Os países signatários, que ratificaram do Acordo TRIPS assumiram compromisso em garantir os direitos de propriedade, ou seja, incorporarão as regras internacionalmente estabelecidas às suas legislações internas de forma a garantir os direitos de propriedades sobre invenções (CAMPOS, 2008).…”