Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?

Arretche, Marta

doi:10.1590/s0011-52582010000300003

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“…No Brasil, inclusive, o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais é previsto expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), no inciso III do artigo 3º, que trata dos objetivos da República, e no inciso VII do artigo 170, que trata dos princípios da ordem econômica nacional 9 . Diferentemente das outras 27 federações existentes no mundo, a forma de organização do Estado brasileiro, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), acabou por agregar complexidade maior com a incorporação dos municípios como entes federados 10 . O Brasil é a única federação que é composta por três entes federados: União, estados/Distrito Federal e municípios.…”

Section: Marco Teórico -Esporte Lazer E Competência Dos Municípiosunclassified

Investimentos Na Função Desporto E Lazer Por Parte Dos Municípios Da Bahia De 2002 a 2011

Santos¹,

Canan²,

Starepravo³

2018

J Phys Educ

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RESUMOEste trabalho, de natureza descritiva, buscou analisar o investimento na Função Desporto e Lazer por parte dos municípios do estado da Bahia de 2002 a 2011 e identificar as possíveis relações com as variáveis "receita corrente" e "tamanho do município". A maioria dos municípios do estado da Bahia foram proativos no investimento em políticas públicas de esporte e lazer no período. Isso significa que há fatores institucionais internos aos municípios que estão permitindo que essas políticas sejam descentralizadas. Palavras-chave: Políticas públicas. Federalismo. Descentralização. ABSTRACTThis descriptive paper aimed to analyze investments in Sport and Leisure Function by municipalities in Bahia from 2002 to 2011 and to identify possible relations with variables 'current revenue' and 'municipality size'. Most the municipalities from the state of Bahia have been proactive when it comes to investment in public policies of sport and leisure during the period. That means there are internal institutional factors within municipalities allowing those policies to be decentralized.

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Section: Marco Teórico -Esporte Lazer E Competência Dos Municípiosunclassified

Investimentos Na Função Desporto E Lazer Por Parte Dos Municípios Da Bahia De 2002 a 2011

Santos¹,

Canan²,

Starepravo³

2018

J Phys Educ

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“…A intenção de diminuir as disparidades regionais está na raiz do atual sistema federativo brasileiro adotado na Constituição de 1988 (Souza 2005). Neste sentido, por exemplo, alguns dos elementos centrípetos da estrutura fiscal brasileira têm possibilitado a oferta mais homogênea de serviços públicos no território nacional (Araújo 2015;Arretche 2010). Ainda assim, em muitas dimensões permanecem grandes distâncias entre as regiões.…”

Section: A Economia Política Da Pobreza No Brasil Pós 1988unclassified

“…Analistas têm sugerido que a centralização da arrecadação e transferências no governo central contribui para a redução da desigualdade entre territórios (Arretche 2010;Beramendi 2012). Na mesma direção, argumenta-se que a descentralização pode gerar problemas de coordenação entre atores no processo decisório, diferenciar critérios de elegibilidade por regiões e legitimar institucionalmente modelos divergentes de políticas sociais -o que, por conseguinte, conduziria a diferentes resultados regionais e aumentaria a desigualdade (Kazepov & Barberis 2013).…”

Section: Introductionunclassified

Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil

Araújo

Flores

2017

Rev. Sociol. Polit.

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ResumoPolíticas redistributivas centralizadas podem induzir resultados desiguais entre os territórios? Respondemos afirmativamente a esta questão, apresentando evidências de que a transferência de renda para indivíduos, promovida por uma política social em que a arrecadação e o gasto são centralizados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se traduz automaticamente em redistribuição de recursos entre territórios. Embora a adoção de políticas de redistribuição de renda no nível interpessoal seja importante para suavizar as tendências de extrema pobreza, estes ganhos em bem-estar não reduzem mecanicamente as disparidades entre as regiões brasileiras. Nas situações em que fatores exógenos à estrutura fiscal impedem que a alocação de recursos siga a distribuição espacial da necessidade, políticas redistributivas centralizadas podem colaborar para o aumento da desigualdade territorial.PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; transferência de renda; estrutura fiscal; desigualdade territorial; pobreza. I. Introdução1 N a última década, o debate sobre redistribuição de renda e desigualdade entre regiões ganhou proeminência na área de economia política. Passou-se a teorizar sobre os efeitos do agravamento ou da atenuação de desigualdades regionais, tendo como referência o grau observado de centralização das atribuições (1) legislativas, (2) administrativas e (3) fiscais, e seus efeitos sobre a redistribuição de recursos entre territórios 2 . Neste trabalho, a pergunta mais ampla que se pretende responder é: em que medida fatores exógenos à estrutura fiscal contribuem para a distorção do efeito redistributivo entre regiões produzido por políticas de renda centralizadas? Embora parte da literatura que investiga essa temática utilize o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como dimensão de análise, para economias extremamente desiguais esta medida não consegue captar parte importante da variação nas condições de bem-estar social (Sen 1973;Rocha 1998;Kakwani & Son 2008). Sendo assim, assumimos que o fenômeno da desigualdade territorial deve ser entendido como a capacidade desigual de as regiões em um dado arranjo político proverem recursos de subsistência aos seus cidadãos. Mais especificamente, definimos desigualdade territorial como a concentração desigual de indivíduos vulneráveis em unidades territoriais comparáveis, sendo a vulnerabilidade função do número de indivíduos extremamente pobres em um dado território.Não são desprezíveis as consequências deste fenômeno. Além de produzir efeitos sobre a espacialização da riqueza nacional (Azzoni 2001), a desigualdade entre regiões influencia a dinâmica interna do mercado de trabalho (Manso, Barreto & França 2010) e os fluxos de migração interna (Cunha 2015), afetando a estabilidade política, social e econômica de um determinado país (Levy & Chowdhury 1995). Mesmo que alguns autores sugiram que o aumento médio das rendas vem colaborando para uma tendência de redução das dispari-

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“…Within them, the actions of the federal government, in an attempt to formulate policies that are executed by subnational entities, aim to reduce regional differences and inequalities (ALMEIDA, 2005;ARRETCHE, 2004ARRETCHE, , 2010. National legislations tend to give greater uniformity to institutional design, aiming at the creation of a single performance standard.…”

Section: Independence Of the Brazilian Public Defender's Officesmentioning

confidence: 99%

Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil

Madeira

2014

Bras. Political Sci. Rev.

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The aim of this article is to investigate the institutionalisation of the state Public Defender's Offices before and after the reform that granted independence and new functions to the Public Defender's Offices in Brazil. We attempt to understand these processes based on theories of judicial empowerment (ideational and governance perspectives), analyse them in the Brazilian states by means of an analysis of two indicators in three different time periods (before, during and after the reform) and verify to what extent the formal (de jure) advances were involved in the exercise of autonomy in the states. The analysis reveals that in spite of the formal achievement of independence, the majority of state Public Defender's Offices are not actually independent and there is a great gap between what the laws stipulate and what actually happens in the public provision of access to justice in Brazil.

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Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?

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Investimentos Na Função Desporto E Lazer Por Parte Dos Municípios Da Bahia De 2002 a 2011

Investimentos Na Função Desporto E Lazer Por Parte Dos Municípios Da Bahia De 2002 a 2011

Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil

Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil

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