Executivo, legislativo e sindicatos na reforma previdenciária Argentina

Abstract

A produção acadêmica sobre poder sindical é tributária de duas grandes tradições: 1) o pluralismo e 2) o corporativismo. A tradição pluralista trata o poder como atributo intrínseco dos atores sociais (coletivos ou individuais). No caso das organizações sindicais, o pluralismo enfatiza recursos como capacidade de mobilização, número de afiliados, concentração espacial, patrimônio financeiro etc. Na tradição corporativista, ao contrário, o poder deixa de ser resultado de atributos próprios das organizações e passa a depender das características particulares do sistema de intermediação de interesses (Almeida, 1998). Neste caso, os estudiosos dedicam sua atenção a variáveis como grau de centralização, monopólio de representação, modalidades de 345 * Este artigo é uma versão modificada do terceiro capítulo da minha tese de doutoramento, intitulada Interação Sindicalismo-Governo nas Reformas Previdenciárias Argentina e Brasileira. Agradeço aos professores Marta Arretche, Heloísa Martins, Vera Schattan e Eduardo Noronha as críticas e sugestões à primeira versão deste artigo. Sou igualmente grato a Richard M. Locke (Massachusetts Institute of Technology -MIT) e a Juan C. Torre (Universidad Torcuato di Tella -UTDT). Minha orientadora, Maria Hermínia Tavares de Almeida, e minha colega, Simone Diniz, merecem uma menção especial pela importante contribuição que aportaram a este texto. Finalmente, quero agradecer aos pareceristas anônimos da Dados pelos valiosos comentários. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -Fapesp e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq, devo o suporte técnico e financeiro que viabilizaram a realização da minha pesquisa de doutorado.

Programas de governo e promessas de campanha

“…De acordo com Araújo (2011, p.66), o PT caracteriza-se por "maior ativismo social no partido e no governo, em contraposição ao caráter mais parlamentar do PSDB". Em relação a políticas públicas, a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso primou pela estabilidade econômica e um amplo leque de reformas, como a privatização de empresas públicas, reforma administrativa e previdenciária, mudanças na legislação trabalhista, entre outras medidas (Couto & Abrucio 2003;Diniz 2005;Silva 2006). A literatura também aponta para o fato de que a gestão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade à política econômica de seu antecessor, mas se diferenciou pela adoção de novas ações governativas de participação, como as Conferências Nacionais (Moroni 2009), pela criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fórum Nacional do Trabalho, pelo fomento a políticas de redução da pobreza e combate à fome e pela expansão de programas e políticas sociais (Coêlho 2010;Tomazini 2015).…”

Reforma Previsional, Sindicalismo y Proceso de Toma de Decisiones en Argentina y en Brasil

“…Mucho más allá de las concesiones referentes a la propia reforma previsional, la bancada de diputados sindicalistas también utilizó su poder de veto en tal reforma para forzar al gobierno de Menem a abrir negociaciones en otras áreas de interés del sindicalismo (Silva, 2006;.…”

Novos modelos previdenciários na América Latina: lições da experiência Argentina

“…As compensações exógenas, por sua vez, referem-se às vantagens que podem ser oferecidas em outras arenas do processo reformista, com objetivo de neutralizar a resistência dos grupos de interesse à reforma da previdência (Matsushita, 1999;Ranulfo Melo e Anastasia, 2005;Silva, 2006).…”