Geisel, Figueiredo e a liberalização do regime autoritário (1974-1985)

Abstract

E m um depoimento concedido a historiadores sobre sua trajetória no regime autoritário de 64, o ex-presidente Geisel admitiu a tortura como um meio necessário para a obtenção de confissões. O general reconheceu que "há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior" (D'Araújo e Castro, 1997:225). A revelação de Geisel 1 , o quarto general a exercer o poder após a deposição do presidente João Goulart, coloca em questão a imagem do dirigente militar comprometido com a legalidade e com a condenação dos excessos de violência praticada pelo aparato repressivo, sob controle da linha dura. Desse modo, abrem-se novas vias de pesquisas sobre um dos períodos mais sombrios da história republicana brasileira no século XX. Ressurgem as polêmicas não apenas sobre as razões da liberalização, mas também com relação aos papéis desempenhados pelos grupos militares na organização do regime que se tornou conhecido por sua longa duração. De fato, em comparação com seus similares na América Latina, o regime autoritário brasileiro distinguiu-se pela prolongada existência e preservação da capacidade de intervenção militar, com a presença no poder de um grupo dirigente voltado para a questão da institucionalização política, seja ao assumir a condução do Estado em 1964, seja ao comandar a lenta transição até a constitui-

On the Ruins of the Democratic Transition: Human Rights as an Agenda Item in Abeyance for the Brazilian Democracy

“…From the bias of this model, it can be perceived that the Brazilian case does not fit perfectly into any of these alternatives because the long transition period nurtured multiple initiatives and different phases of hegemony of the sectors connected to the military dictatorship and the civilian sectors (Martins, ; Arturi, ; Carvalho, ; Codato, ). Therefore, the Brazilian transition appears to have been a combination of agreements involving the military institution, representatives of an authoritarian government and the civil elite that, in part had compromised itself with the governments in power and that desired guarantees of space within government, mainly those linked to the economic policies of the state.…”

Juristas e o Regime Militar (1964-1985): atuação de Victor Nunes Leal no STF e de Raymundo Faoro na OAB

“…No mesmo sentido, afirma Carvalho que, após a morte de Tancredo, O país viu o comando da transição negociada em direção à democracia ser assumido pelo vice-presidente Sarney, político da antiga UDN, da ARENA e do PDS, identificado como um civil de confiança dos militares. Herdeiro de uma grave crise econômica e de uma dívida social sem precedentes na história da República, o governo Sarney permitiu que os militares continuassem a encontrar condições favoráveis para reproduzir suas intenções de vigília sobre o sistema político, embora tivessem deixado de intervir diretamente na direção do Estado, como o fizeram de 1964de a 1985de (CARVALHO, 2005a.…”