Escolha institucional e a difusão dos paradigmas de política: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenciárias

Abstract

INTRODUÇÃOE ste artigo discute abordagens atuais sobre mudanças institucionais e inovações em um contexto mundial, fazendo referência específica a processos por meio dos quais paradigmas ou modelos de políticas são adotados por diversos países. O texto trata da questão mais ampla do papel do Estado-nação em uma economia globalizada. A idéia de que há algum tipo de convergência em termos das inovações de política ocorridas em todo o mundo é amplamente reconhecida, tendo sido documentada em grande número de estudos empíri-cos; não se trata, portanto, de um fenômeno novo (Collier e Messick, 1979 Monetário Internacional -FMI. Entretanto, há uma tendência a se enfatizar a homogeneização e a se deixar de lado várias heterogeneidades nas respostas nacionais a essas influências. Tais respostas são modeladas de forma crucial pelas instituições domésticas e por fenôme-nos de path dependency. Este artigo examina não só os fundamentos teóricos das análises correntes sobre os processos de difusão de polí-ticas, mas também como essas explicações têm sido aplicadas a uma área específica de política: a reforma previdenciária. Um estudo de caso da reforma previdenciária no Brasil é apresentado de forma sumarizada, como ilustração empírica dos argumentos desenvolvidos na discussão teórica. EXPLICANDO A MUDANÇA INSTITUCIONAL E A DIFUSÃO DE POLÍTICASAs reformas de políticas públicas são vistas em diversas contribuições como relacionadas diretamente à globalização. Algumas abordagens conceitualmente menos refinadas sustentam que a globalização representa um mecanismo pelo qual a inovação institucional é determinada por uma lógica sistêmica. Tal formulação é claramente funcionalista e teleológica: as inovações institucionais e os novos paradigmas de políticas são vistos em última instância como requisitos funcionais do sistema global. O argumento prevê a convergência de políticas como o estágio máximo a que se chega por via da mudança institucional, não levando em conta trajetórias divergentes e tampouco explicitando os microfundamentos das mudanças; ademais, é tautológico no sentido de que qualquer estado do mundo deve ter uma razão funcional para vir a existir, ou seja, ele não é falsificável.Uma outra abordagem, que considera diretamente o elo entre globalização e reforma de políticas, focaliza instituições internacionais como o Banco Mundial, o FMI e a UE. Estas instituições globais são vistas como as principais forças condutoras de mudança. Tal arguMarcus André Melo 170 mento abandona o foco funcionalista da lógica sistêmica e enfatiza o elemento de coerção associado a esses atores. Nas suas versões menos acabadas, o FMI e o Banco Mundial são vistos como instrumentos diretos dos Estados hegemônicos e dos interesses econômicos globais. Em tais análises, as instituições ou atores domésticos não são incorporados à análise ou desempenham um papel reduzido na explicação.A influência das idéias e crenças na disseminação de paradigmas de políticas tem sido defendida em vários estudos. Por essa perspectiva, idéias, e não interesses, são...

A Política das Políticas Macroeconômicas: Abordagens sobre a Tomada de Decisões

“…Basicamente, remodelaram-se as fronteiras entre o "econômico" e o "não-econômico", na direção de uma progressiva desocializatione dehistoricization dos conceitos e dos objetos (Milonakis & Fine, 2009 (Hass, 1992;Dezaley& Garth, 2000;Melo, 2004;De Toni, 2013, p.21-60 Os atributos pessoais e profissionais dos nomeados são conhecidos pelo nomeador por intermédio do relacionamento próximo entre eles (seja pessoal ou profissional) ou pelo reconhecimento de terceiros, que indicam algum profissional conhecido, afiançando seus atributos pessoais e/ou profissionais. Nenhum ex-Presidente relatou ter escolhido seus diretores com base em uma análise fria, impessoal e objetiva de currículos.…”

Disseminação de inovações e políticas públicas e espaço local

“…Alguns trabalhos recentes incorporam o tema no quadro da discussão sobre Reforma do Estado (MELO, 2004). A análise da disseminação de políticas públicas no nível local de governo também é pouco explorada pela literatura, apesar da importância assumida por esse nível de governo no quadro do federalismo brasileiro pós-Constituição de 88 e da emergência de novas políticas públicas e de inovações na administração pú-blica local, decorrentes das novas competências e responsabilidades assumidas pelos municípios nas últimas décadas.…”

Temas Emergentes em Gestão e Políticas Públicas: tendências gerais

“…Temática complementar diz respeito à disseminação das iniciativas inovadoras de governos locais; processo pouco estudado na área pública, mas de grande relevância no Brasil contemporâneo em que iniciativas que se desenvolvem ou se consolidam localmente têm se difundido para outras localidades. Entender este processo constitui ainda um tema pouco estudado (PAULICS, 2003;WRAMPLER, 2004, SUGYAMA, 2004e 2006FARAH, 2006 a, b e c;MELO, 2004).…”