O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia brasileira

Abstract

de Raymundo Faoro, traz como tema central uma explicação para as mazelas do Estado e da nação brasileiros: a estrutura de poder patrimonialista estamental plasmada historicamente pelo Estado português, posteriormente congelada, transplantada para a colônia americana, reforçada pela transmigração da Corte lusa no início do século XIX e transformada em padrão a partir do qual se organizaram a Independência, o Império e a República no Brasil.Uma imutabilidade histórica, que se constitui através de arranjos intimamente relacionados nos campos econômico e sociopolítico. No primeiro, prevalece o capitalismo politicamente orientado. O Estado não assume o papel de fiador e mantenedor de uma ordem jurídica impessoal e universal que possibilite aos agentes econômicos a calculabilidade (termo caro a Weber, amplamente usado por Faoro) de suas ações e o livre desenvolvimento de suas potencialidades; ao contrá-rio, intervém, planeja e dirige o mais que pode a economia, tendo em vista os interesses particulares do grupo que o controla, o estamento. Não há "regras do jogo" estáveis na economia, pois elas atendem ao subjetivismo de quem detém o poder político. Esse tipo de capitalis- Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, nº 1, 2003, pp. 153 a 193. 153 DADOS -Revista de Ciências O Patrimonialismo em Faoro e Weber e a Sociologia BrasileiraRubens Goyatá Campante mo adota do moderno capitalismo a técnica, as máquinas, as empresas, sem lhe aceitar, todavia, a "alma" -a racionalidade impessoal e legal-universal. Um arranjo tradicional, mas maleável em face da modernidade capitalista, a qual aceita seletivamente, mas sem vender a alma -conformada à racionalidade personalista e casuística. O capitalismo não brota espontaneamente na sociedade, mas vicia-se no estímulo e na tutela estatal: tire-se do capitalismo brasileiro o Estado e pouco ou nada sobrará, adverte Faoro.Quanto ao segundo aspecto, sociopolítico, Faoro pontua que a sociedade não se organiza, senão subsidiariamente, em classes. A clivagem primordial dá-se entre estamento burocrático e o restante da sociedade, incluindo neste "resto" as camadas proprietárias ou não. Ao contrário da classe social, definida pela agregação de interesses econômicos, determinados, em última instância, pelo mercado, o estamento é uma camada não econômica. Para pertencer a ele, os requisitos são basicamente sociais e políticos, embora, admitam Faoro e Weber, aconteça freqüentemente uma coincidência ou superposição de status econômico e social.Para Faoro, uma sociedade de classes possui um potencial equalizador e universalista, já uma do tipo estamental privilegia a desigualdade e o particularismo. O estamento é uma camada organizada e definida politicamente por suas relações com o Estado, e, socialmente, por seu modus vivendi estilizado e exclusivista. Não se confunde com a burocracia: "burocrático" é uma qualificação, não a substância; o cargo burocrático é um veículo para a diferenciação social. E, por último, não é, adverte Faoro, uma "elite", nos termos de Mosca, Pareto ou Michels, pois não é um...

Entre a recuperação patrimonial e a questão da moradia: projetos de renovação urbana para o centro de Santos

“…Para o autor, essas condições de governabilidade se constituíram em obstáculos à formação de um projeto de nação que levasse em conta os interesses coletivos, sempre rechaçados. Campante (2003) acrescenta que o liberalismo se constitui em um poderoso instrumento e em uma boa justificativa para o domínio privado de grupos econômicos sobre o coletivo, principalmente no Brasil, onde as pressões das camadas populares ainda são fracas. Nos anos de 1990, quando a primazia do mercado e a defesa dos interesses particularistas foram mais acentuadas pela conjuntura político-ideológica internacional, a efetivação da cidadania no país e a inclusão de grupos fragilizados se tornaram ainda mais difíceis.…”

A Expansão E as Possibilidades De Democratização Do Ensino Superior No Brasil

“…Nas formas tradicionais, prevalece a vontade do senhor. Em sociedades modernas, dominariam as regras (Campante, 2003), que tenderiam a ter validade o mais universal possível.…”

Avaliação de desempenho de técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federal de ensino superior

“…Até a proposição dessa Lei, as avaliações de desempenho eram dissociadas das carreiras dos servidores públicos, dando retornos pontuais referentes a alguns atributos individuais, desconectado dos objetivos institucionais, servindo em alguns momentos como instrumento punitivo e, muitas vezes, reforçando alguns aspectos corporativistas da máquina estatal. Conforme apontado por Bresser-Pereira (1996) e Campante (2003), as culturas patrimonialistas e burocráticas permearam o serviço público desde a época do império até um passado recente, fazendo o com que a administração pública funcionasse para o benefício de poucos e poderosos em um primeiro momento, e posteriormente de forma mecânica, enrijecida, de alto custo e baixa qualidade.…”