Emancipação política, direito de resistência e direitos humanos em Robespierre e Marx

Abstract

O estudo da relação teórica entre Marx e Robespierre encontra-se no âmbito da história do pensamento ou da historiografia políti-ca sob a forma de uma leitura da continuidade necessária entre 1789 e 1848, entre França e Rússia ou, mais especificamente e tal como celebrado nas palavras de Furet (1978a:28) e Mathiez 1 , entre jacobinismo e bolchevismo. Ao lado dessa visão que busca uma aproximação, há aquela que se centra sob uma suposta contradição: a despeito de a Revolução ser encarada como um fenômeno histórico homogêneo, o Terror parece ser visto por outros interlocutores da crítica marxista como instrumento de realização do liberalismo e dos interesses da burguesia 2 .Este artigo não objetiva envolver-se com essa problemática, nem buscar um alinhamento com algumas das matrizes interpretativas mencionadas e tampouco destrinchar as possíveis fronteiras entre jacobinismo e bolchevismo ou analisar Robespierre e Marx no que concerne 129 * Gostaria de agradecer ao prof. Cesar Guimarães pelo imenso incentivo à publicação deste texto e ao parecerista anônimo de Dados pelas valiosas contribuições à sua versão final. "What a terrible illusion it is to have to recognize and sanction in the rights of man modern bourgeois society, the society of industry, of universal competition, of private interest freely pursuing its aims, of anarchy, of self-estranged natural and spiritual individuality, and at the same time to want afterwards to annul the manifestations of the life of this society in particular individuals and simultaneously to want to model the political head of that society in the manner of antiquity!" (Karl Marx apud Furet e Calvié, 1988:138, ênfases no original) ao tema da Revolução. Seu objetivo é responder a uma provocação: a afirmação de que a defesa contemporânea dos direitos humanos e, especificamente, de sua universalização, pode ser ancorada em Marx. Por conseguinte, o objeto deste artigo é, afinal, analisar a crítica de Marx ao tema dos direitos humanos, tomando-se para tanto como referencial seus escritos a respeito da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 3 . DADOS -É no seio dessa discussão que se encontra o embate necessário entre Robespierre e Marx ao qual pretendo aludir. Minha premissa inicial é a de que, no que tange aos direitos humanos, há aproximações e contradições entre esses dois autores. Para argumentar a favor da aproximação, escolhi um conteúdo específico da Declaração de 1789: os conceitos de liberdade e de resistência. Para demonstrar a contradição, analisarei o que os dois autores pensam sobre a forma dos direitos humanos. Em outras palavras, em um primeiro momento, meu objetivo será mostrar como o conceito de liberdade defendido por Robespierre afasta-se do de liberdade negativa proposto na Declaração, aproximando-se da concepção de liberdade como não-dominação presente em Marx. Além disso, tentarei demonstrar como o conceito de resistência à opressão, tal como desenvolvido por Robespierre, não corresponde ao que foi incorporado à Declaração definitiva, isto é, a ...

A Gênese Dos Instrumentos De Promoção Do Direito Fundamental À Educação Básica

“…Em segundo lugar, e talvez mais importante, a lei deixa de ser um limite à liberdade, passando a ser apenas instrumento de sua salvaguarda. 48 Além de enfatizar a temporalidade da Revolução Francesa como movimento de libertação operária, Negri ainda ressalta que a Declaração de 1793 "reconhece o direito à insurreição como conseqüência extrema do caráter inalienável da soberania popular: um direito público subjetivo que os homens do povo tomam ao pé da letra, como indivíduos e com massa." 49 Ademais, em sua proclamação de direitos, a Declaração jacobina, além de ignorar os limites da sua antecessora, no que se refere ao exercício da resistência, ainda emprega termos como natureza, existência, fraternidade, universo, direito natural, progresso, entre outros, buscando garantir direitos para todos os cidadãos.…”