Patronagem e Poder de Agenda na Política Brasileira

Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia Brasileira de 1946

“…Os autores creditam a atual capacidade governativa do presidencialismo brasileiro à ampliação dos poderes legislativos do chefe do Executivo (iniciada no interregno militar) e à centralização decisória na Câmara em torno da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes de 1989 em diante (Figueiredo e Limongi, 1998, 1999, 2007. O argumento se replicaria nas análises tecidas por Fabiano Santos (2003).…”

“…Outros estudos compartilhariam tese semelhante, supondo cruciais os assédios do governo à oposição, no acordo de colaboração legislativa, para o financiamento da governabilidade -com frequência, abalada (Amorim Neto e Santos, 2001;Santos, 2002). Chega-se até a se afiançar que as coalizões ad hoc seriam financiadas mediante a distribuição marginal de patronagem, quando se tratava de aprovar policy relevante (Santos, 2002).…”

“…Chega-se até a se afiançar que as coalizões ad hoc seriam financiadas mediante a distribuição marginal de patronagem, quando se tratava de aprovar policy relevante (Santos, 2002). Mais do que isso: afirma-se que todos os presidentes do pré-1964 investiram nesta tática esperando criar uma "facção go-vernista" dentro das principais legendas da época para assegurar respaldo político no Congresso (Amorim Neto e Santos, 2001).…”

“…Uma série de levantamentos reitera este diagnóstico, retratando as taxas médias do índice de Rice apresentadas pelos maiores partidos da democracia de 1946 abaixo de 70,0, independente da origem da maté-ria sob votação nominal (Figueiredo e Limongi, 1998;Santos, 1997, Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia... , 2003Santos, W., 2003) 16 . A questão é que isto não constitui demonstração suficiente do descompromisso da maioria para com a agenda presidencial -a exemplo dos saldos políticos substantivos revelados na seção precedente.…”

“…Problemas de coesão seriam tão corriqueiros que os governos ficariam à mercê da formação de coalizões no Congresso para assegurar maioria, normalmente concebidas ad hoc (Carvalho, 1977;Lafer, 1970Lafer, , 2002Santos, 1973;Skidmore, 1975). O raciocínio foi mantido em estudos mais recentes, que indicaram a fragilidade das siglas e da própria capacidade governativa no pré-1964, considerando produto do embate trivial entre dissidências políticas intrapartidárias a prevalência de composições de ocasião, cultivadas segundo interesses imediatistas de parlamentares com franca tendência apartidária (Amorim Neto e Santos, 2001;Figueiredo e Limongi, 1998, 2007Santos, W., 2003;Santos, 2002). Contudo, as poucas pesquisas que tangenciaram o facciosismo de 1946-1964 mediram a indisciplina partidária no âmbito legislativo se limitando em detalhar somente a conduta das legendas de oposição.…”