Descentralização, Gastos Públicos e Preferências Alocativas dos Governos Locais no Brasil: (1980-1994)

Rezende, Flávio da Cunha

doi:10.1590/s0011-52581997000300005

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“…As variáveis escolhidas foram as funções de governo (inputs) consideradas como sociais (BRASIL, 1988;REZENDE, 1997;BOVO, 2001;LAVINAS, 2007) As funções sociais estão correlacionadas com os direitos sociais, previstos no Art. 6º da Constituição Federal (BRASIL, 1988): educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados e ainda, estão referendados nas pesquisas de Rezende (1997), Bovo (2001) e Lavinas (2007.…”

Section: Escolhas De Variáveis E O Critério De Avaliaçãounclassified

“…6º da Constituição Federal (BRASIL, 1988): educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados e ainda, estão referendados nas pesquisas de Rezende (1997), Bovo (2001) e Lavinas (2007.…”

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“…O IDFS constitui uma inovação na avaliação de desempenho de gestores públicos municipais em funções sociais, haja vista que nesta pesquisa se utiliza métrica quantitativa para elaborar o índice e as avaliações de Rezende (1997) (REZENDE, 1997;BUGARIN, 2001;GIRALDES, 2005;NINA;FERNÁNDEZ, 2011). A eficiência alocativa avalia a relação entre os recursos gerais da sociedade e os resultados obtidos através da sua utilização em termos de obtenção de bem-estar para todos os indivíduos (GIRALDES, 2005).…”

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“…são evidenciados com a denominação de função de governo, haja vista que representam a maior agregação das diversas despesas que competem ao poder público (BRASIL, 1999). Rezende (1997) relaciona as funções: assistência social; previdência social; saúde; educação; cultura; urbanismo; habitação e saneamento como gastos sociais (bens semipúblicos) e Bovo (2001) as considera como funções sociais.…”

Section: Introductionunclassified

“…de seus governos com os de outras regiões (ROSENBLATT; SHIDLO;1996). O gasto realizado em um conjunto fixo de políticas públicas expressa com relativa precisão as preferências alocativas (REZENDE, 1997). As preferências alocativas se referem à divisão dos recursos financeiros públicos como sendo o fim último da ação do governo.…”

Section: Introductionunclassified

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Avaliação De Desempenho De Governos Municipais Brasileiros Na Execução Orçamentária Da Despesa Por Funções Sociais De Governo (2002-2014)

Silva¹,

Silva²

2017

Estudo & Debate

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Resumo: O objetivo desta pesquisa é avaliar o desempenho dos gestores públicos municipais na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa em funções sociais de governo com métrica de gestão por índice. O método utilizado foi o empírico-analítico. O aspecto temporal para a análise de dados abrangeu o período de treze exercícios financeiros (2002 a 2014) com o critério de avaliação da eficiência alocativa. Os resultados revelaram, com base no Índice de Desempenho de Funções Sociais (IDFS), que os municípios de Santos (SP) e São Bernardo do Campo (SP) ficaram nas primeiras posições (melhores desempenhos nas 9 funções de governo consideradas como sociais) e nas últimas posições (menos eficientes), ficaram os municípios de Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) e Belém (PA). Com base na métrica utilizada, verificou-se que maiores gastos na execução da despesa por funções de governo não significa o melhor desempenho. O melhor desempenho (mais eficiente) está relacionado com a aplicação diversificada de recursos nas diversas funções de governo (variáveis) e nas funções que são mais importantes no contexto do componente que integra o índice a partir dos componentes principais extraídos.Palavras-chave: Funções sociais de Governo. Avaliação de Desempenho. Municípios. Métrica quantitativa.

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Avaliação De Desempenho De Governos Municipais Brasileiros Na Execução Orçamentária Da Despesa Por Funções Sociais De Governo (2002-2014)

Silva¹,

Silva²

2017

Estudo & Debate

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Opportunity for change or reinforcing inequality? Power, governance and equity implications of government payments for conservation in Brazil

Selva

Pauli

Kim

et al. 2020

Environmental Science & Policy

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Descentralização política, composição dos gastos e esforço fiscal: efeitos da criação de municípios no Brasil

Neto¹

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The Brazil show a political-territorial federative organization, that was widely intensified in the 1980 s, through a continuous process o f territorial segregation, in which is evident in the expressive number of 1.587 town halls created between 1991 and 2005. Regarding the public finance, this process, added to many ineficiences already existing at the country, deeply changed the relationships between governments and the population, but too the relationships between local governments and central governments. Regarding the first relations, it's verified evidences towards frustration os median voters necessity, in they relation with governments, the territorial dismembrament that should reduce the distance between popular wants and political decisions, it served to increase this already distorted relation, privileging the action of oportunists and influent groups, that seek the self-interest, and frustring the colletive needs. Concerning now the relationships between governments, there are evidences that refereded process of territorial fragmentation, benefited the locals governments, once dismembrament was accompaied to increase access to grants from the central and state's governments affecting the intention this town halls to use them own tax instruments, redouding at low tax effort, corroborating with your ineficiences. The cause this inbalances at relationships is the presence of fiscal illusion, in the cities, increasing the informational assimetry and confunding the population that should fiscalize the politic action, how much coast, and who attend de local governments.

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Descentralização, Gastos Públicos e Preferências Alocativas dos Governos Locais no Brasil: (1980-1994)

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Descentralização política, composição dos gastos e esforço fiscal: efeitos da criação de municípios no Brasil

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