A Transversalidade Das Regulações Em Educação: Modelo De Análise Para O Estudo Das Políticas Educativas Em Portugal

Abstract

RESUMO: No presente artigo, com base na investigação realizada ao longo destes anos, irei apresentar, num primeiro momento, uma síntese sobre a evolução recente dos processos de governança em educação nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); num segundo momento, utilizarei alguns exemplos que ilustram a influência transnacional, nacional, municipal e da escola na produção de políticas educativas específicas em Portugal; finalmente, fundamentarei, a partir dos exemplos utilizados, a necessidade de ter em conta, na análise das políticas educativas, a transversalidade das regulações e a interação entre os diferentes níveis de influência.Palavras-chave: Autonomia. Descentralização. Multirregulação. Regulação. The transversality of regulations in education: a model of analysis for the study of educational policies in PortugalABSTRACT: Based on the research I have carried out over the years, in this paper, I will firstly present a synthesis on the recent evolution of governance processes in education in OECD countries; secondly, I will present some examples of the influence of transnational, national, municipal agencies and schools on the production of specific educational policies in Portugal. Finally, from the examples previously used, I will justify the need to take into account the transversality of the regulations and the interaction between the different levels of influence for an education policy analysis.*O presente artigo baseia-se na investigação que tenho realizado nos últimos anos no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa nomeadamente no âmbito do projeto Knowandpol -The role of knowledge in the construction and regulation of health and education policy in Europe: convergences and specificities among nations and sectors, financiado pela União Europeia no âmbito do "Sixth Framework Programme Research, Technological Development and Demonstration -Priority 7 -Citizens and governance in a knowledge based society".

The governance of the General Councils of Public Institutions of Education

“…The literature shows that, despite the same management theories and practices circulating almost instantaneously throughout the world, and, specifically, throughout Europe, the implementation of structurally equivalent models are not implemented with the same results, in the various countries. , nor in the various regions of national scope, or at the local level, in the various NHPEI (Barroso, 2018;SP Osborne, 2006;Stephen P. Osborne, 2010). The cultural, economic and social contexts, the traditions of each country, each region and even each organization are different and seem to influence different functional models.…”

Mobilidade docente e identidade profissional

“…O sistema educativo português tem sido caracterizado por uma governança de tipo central (Barroso, 2018), de que o sistema de recrutamento dos professores é um exemplo significativo. É o Ministério da Educação que "controla todo o processo de recrutamento: fixa as vagas, abre os concursos, concebe os formulários, valida os dados dos candidatos, ordena e coloca os candidatos e decide sobre eventuais reclamações" (CNE, 2019, p. 65).…”

¿Hacia la regulación postburocrática de los sistemas educativos latinoamericanos? Un análisis del discurso de los organismos multilaterales de la región en el período 2012-2018

“…Estas regulaciones incluyen arreglos institucionales establecidos tanto por las autoridades gubernamentales como por mecanismos de mercado, coaliciones de organizaciones, asociaciones profesionales y otros actores o instancias. La regulación de tipo transnacional, en particular, tiende a producirse de manera difusa, a través de "normas, discursos e instrumentos que son producidos y circulan en los foros internacionales de decisión y consulta" y que son tomados a nivel nacional -y, se podría agregar, subnacional -para adoptar o proponer decisiones que afectan el funcionamiento del sistema educativo (BARROSO, 2018(BARROSO, , p. 1083.…”