O Financiamento Da Educação Na Constituição Federal De 1988: 30 Anos De Mobilização Social

Pinto, José Marcelino de Rezende

doi:10.1590/es0101-73302018203235

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“…The federative collaboration in financing is achieved through policies of intergovernmental transfers of resources, being the main one the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals (Fundeb -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), in operation since 2007, which will end in 2020. Fundeb has made possible a greater equality in the spending capacity of the federation entities but given the small value of the federal complement, great differences persist, and value per student is very low (Pinto, 2018).…”

Section: Challenges Of Brazilian Educational Federalismmentioning

confidence: 99%

Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

et al. 2020

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Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

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Section: Challenges Of Brazilian Educational Federalismmentioning

confidence: 99%

Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

et al. 2020

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“…Ademais, para Di Pierro e Pinto (2012), na vigência do Fundef houve uma limitação de financiamento para EJA, deixando a modalidade numa posição acessória no rol das políticas públicas, dado que o governo se colocou como regulador de investimentos transferidos aos empresários e representantes da sociedade do Programa Alfabetização Solidária, transformado em organização não governamental 8 . A Lei nº 11.…”

Section: O Financiamento Da Educação De Jovens E Adultos Na Produção unclassified

Produção Acadêmica sobre Financiamento da Educação de Jovens e Adultos (2000-2018)

Silva

Santos

2020

fineduca

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Este trabalho investiga a produção acadêmica sobre financiamento da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de anais das reuniões científicas nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e artigos científicos disponíveis na biblioteca virtual Scielo, no período entre 2000 e 2018. O objetivo é averiguar como as discussões sobre financiamento da EJA são compreendidas na produção acadêmica. Trata-se de estudo documental, com análise a partir da leitura integral dos trabalhos selecionados. Os resultados indicam a predominância de investigações sobre programas ou políticas específicas e negligenciamento do Estado no adequado financiamento; os repasses de verbas públicas para a modalidade EJA permaneceram ínfimos ao longo do período. Conclui-se que, para a garantia do direito constitucional à educação, necessita-se da ampliação nos investimentos na área, manter a resistência e não aceitar retrocessos no campo educacional. Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Financiamento da Educação. Produção Acadêmica.

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“…O financiamento da educação é um dos eixos fundamentais para o avanço social, econômico e político do país, pois é o disparador das políticas públicas de educação, responsáveis por impulsionar a diminuição das desigualdades educacionais e sociais. Estudos de Adrião (2017Adrião ( , 2007, Arretche (1996), Dalbor (2017), Harvey (2011Harvey ( , 2008, Pinto (2018) Vieira e Vidal (2015), dentre outros, ainda que diversos nos seus enfoques, permitem afirmar que desde a sua origem, o financiamento da educação brasileira tem estado atrelado aos interesses econômicos das classes hegemônicas e pouco avançou para a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e educacionais, em relação ao próprio crescimento econômico, em qualquer período que se verifique.…”

Section: Introductionunclassified

A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica

Roggero

Silva

2020

Dialogia

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Este trabalho analisa a política de descentralização de recursos financeiros da educação básica. Situa a descentralização de recursos no contexto social, econômico e político; analisa a descentralização nos preceitos da Constituição Federal de 1988 e no Plano de Reforma do Estado Brasileiro; sua implementação na educação por meio das políticas de fundos, dos programas específicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos municípios pesquisados e seus impactos na gestão das escolas. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontra o financiamento da educação básica brasileira. A pesquisa empírica deu-se em escolas de educação básica de São Paulo e sua região metropolitana. Constata-se que a descentralização dos recursos financeiros não se efetiva como tal, mas como desconcentração.

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O Financiamento Da Educação Na Constituição Federal De 1988: 30 Anos De Mobilização Social

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Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

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Produção Acadêmica sobre Financiamento da Educação de Jovens e Adultos (2000-2018)

A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica

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