Resistência Democrática: A Questão Racial E a Constituição Federal De 1988

Abstract

RESUMO: Numa abordagem retrospectiva, este artigo objetivou resgatar as discussões sobre a temática étnico-racial no contexto da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela construção da Constituição Federal de 1988, considerada a “constituição cidadã”. No marco dos seus 30 anos, é importante reconhecer na Constituição de 1988 tanto os limites do alcance político de seu textono tratamento da questão racial, quanto os avanços que dela derivariam para a luta antirracista - avanços, sobretudo, ligados à implementação de suas leis complementares. O artigo abordaas ambiguidades do texto constitucional no campo da educação e aponta os desdobramentos relevantes na luta por igualdade racial e por ações afirmativas.

Implementação do Ensino da Educação para as Relações Étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo do curso de Relações Internacionais nas Universidade Públicas brasileiras.

“…Vale ressaltar que a concretização dessa pauta na Constituição Federal se dá em grande medida graças aos esforços e reivindicações de vários setores do movimento negro dentro da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. O movimento negro organizado compilou parte de seus anseios de participação no processo constituinte por meio de um manifesto redigido como resultado de esforços do Movimento Negro Unificado (MNU) que organizou a Convenção Nacional do Negro (CNN) em 1986, que estava ligada a diversos encontros regionais realizados até então, tendo como principal objetivo a mobilização nacional da causa, a fim de reunir reivindicações que posteriormente seriam levados à ANC (GOMES e RODRIGUES, 2018).…”

“…Em segundo lugar, a criminalização do racismo, do preconceito baseado na raça ou de qualquer discriminação étnico-racial que atente contra os direitos humanos, o tornando assim crime inafiançável e imprescritível. E por último, uma reforma no sistema educacional que incluísse a obrigatoriedade do ensino de história e cultura das populações afro-brasileira e africana, tendo como objetivo o combate ao racismo sistêmico e consequentemente garantir medidas de acesso e permanência de indivíduos negros no sistema escolar, sobretudo no acesso ao Ensino Superior (GOMES e RODRIGUES, 2018).…”

Desigualdades Educacionais Da População Negra Do Brasil: Um Contexto Sócio-Histórico

“…É uma tarefa difícil, contudo, tentar delimitar uma conceituação precisa, com aceitação geral em um campo específico de estudos sobre as relações étnico-raciais no Brasil, no que tange às desigualdades educacionais da população negra. Isso porque, como toda expressão simbólica, a desigualdade educacional foi criada e está sendo transformada nos contextos sócio-históricos, de uma legislação a outra, devido a lutas constantes dos movimentos sociais negro (Movimento Negro) de introduzir esta pauta no contexto social e político na sociedade brasileira (Gomes, & Rodrigues, 2018). Ao revisitarmos essa literatura, no que se refere à desigualdade educacional da população negra no País, apreende-se que tal desigualdade vem de longa data.…”