Judiciário E Políticas Públicas: O Caso Das Vagas Em Creches Na Cidade De São Paulo

Oliveira, Vanessa Elias de; Silva, Mariana Pereira da; Marchetti, Vitor

doi:10.1590/es0101-73302018176112

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“…Já não são poucos os estudos sobre judicialização de políticas públicas de educação no Brasil. Alguns desses estudos focam-se na compreensão das causas do processo de judicialização, analisando os déficits de vagas em creches e pré-escolas nos municípios brasileiros como o principal motivo que levam os cidadãos a buscar no sistema de justiça a garantia desse direito (Cury e Ferreira, 2010;Oliveira et al, 2018). Teoricamente, embasam-se sobretudo naqueles autores que veem nos processos de judicialização o canal institucional que as democracias contemporâneas asseguraram para o acesso a direitos constitucionalizados e não cumpridos pelos poderes eleitos.…”

Section: Os Efeitos Da Judicialização Nas Políticas Públicasunclassified

Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública

Ximenes

Oliveira

Silva

2019

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Resumo A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicas já foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influência desse fenômeno no processo de políticas públicas. Visando suprir essa lacuna, o artigo analisa a judicialização da demanda por educação infantil no município de São Paulo entre 2010 e 2016, a partir da literatura de ciclo de políticas públicas. Toma como marco desse período o julgamento, em 2013, de uma Ação Civil Pública paradigmática que, além de determinar a ampliação em 150 mil novas vagas, produziu efeitos institucionais significativos nos órgãos do sistema de justiça, assim como efeitos diretos e indiretos na própria política judicializada. Analisamos dados quantitativos sobre vagas na educação infantil, obtidos na Secretaria Municipal de Educação do Município, e a evolução institucional do caso na justiça e na gestão municipal, por meio de dados qualitativos. Demonstramos que tão relevantes quantos os efeitos na política educacional específica são os efeitos diretos e indiretos que podem ser identificados na política pública de acesso à justiça.

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Section: Os Efeitos Da Judicialização Nas Políticas Públicasunclassified

Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública

Ximenes

Oliveira

Silva

2019

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Diálogos sobre judicialização e ativismo frente ao controle de constitucionalidade

Sifuentes

Prais

2021

JURIS

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O presente estudo tem por objetivo central realizar uma análise crítica da atuação do Poder judiciário e dos fenômenos da judicialização e ativismo e quando a atuação judicial se dá em exercício de controle de constitucionalidade. Tal se justifica ante à substancialidade que tal controle exerce em vias democráticas sendo importante regulador das atividades estatais com o fito de evitar arbitrariedade de qualquer dos poderes, vislumbrando, pois, uma harmonia recíproca. Não se pode olvidar, contudo, que o Poder Judiciário também está sujeito à interdependência tal qual a separação tripartite dos poderes propõe, sendo a atuação deste poder investigada sob a ótica ativista, quando o protagonismo do órgão judicante exacerba suas competências. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico documental, pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Para que se tenha uma análise concreta da questão, necessário se faz pautar o estudo avaliando de que modo o controle de constitucionalidade faz com que se efetive o direito referente à reciprocidade harmônica entre os poderes, cumprindo sua chancela constitucional, sendo que uma norma contrária à Constituição é prejudicial ao ordenamento. É possível concluir, em linhas gerais, que o controle judicial de constitucionalidade é de fundamental relevância para a perspectiva democrática de freios e contrapesos, contudo há de se ressalvar a conduta ativista, a depender do caso em análise.

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Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa

Fontes

2023

Rev. direito GV

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Resumo A partir de um diálogo entre o Direito e a Ciência Política, o artigo aproxima-se da literatura sobre políticas públicas, com destaque para os estudos realizados no âmbito do neoinstitucionalismo e da implementação de políticas públicas. Apresenta os autores precursores do modelo de ciclo das políticas públicas e as críticas mais recentes, com base na inversão radical do ciclo e na centralidade da fase de implementação para compreensão do Estado e suas políticas. Tem como objetivos apresentar o panorama do debate no Brasil, delimitar o papel da pesquisa jurídica nesse campo e apontar para uma agenda de pesquisa futura.

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Judiciário E Políticas Públicas: O Caso Das Vagas Em Creches Na Cidade De São Paulo

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Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública

Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública

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