2017
DOI: 10.1590/es0101-73302017176603
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Abstract: RESUMO: Dada a posição periférica do país no quadro do desenvolvimento capitalista mundial, a atuação do Estado no capitalismo brasileiro não se submete apenas aos determinantes de natureza interna. Ao partir da abordagem que leva em conta as determinações externa e interna dessa ação estatal no país, buscou-se identificar o movimento atual de inflexão no padrão de políticas públicas constituído pela experiência democrática das últimas três décadas no Brasil. Para tanto, apresentam-se três condicionantes do ci… Show more

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“…O envolvimento de novos sujeitos no monitoramento e avaliação do PME, muitos dos quais sequer par ciparam do processo de formulação deste, implica, indubitavelmente, a retomada das diretrizes e fi nalidades a que esse plano se propõe, com vistas a contribuir para a efe vação de um projeto nacional de educação, expresso no PNE. Tal projeto, no entanto, tem sofrido revezes desde a efe vação, em 2016, do golpe legisla vo-judiciário-midiá co (AMARAL, 2017), que resultou na deposição da Presidenta eleita Dilma Rousseff , momento no qual o governo brasileiro passou a empreender reformas que sinalizam para um substan vo retrocesso no que se refere às polí cas sociais e à democra zação das relações de poder (CARTA DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO, 2017), com recuos no que se refere à legislação educacional, re rada de direitos trabalhistas, criminalização do pensamento crí co, além de cortes fi nanceiros nas polí cas sociais, Elisangela Alves da Silva SCAFF; Marli dos Santos de OLIVEIRA com vistas a criar condições para a sustentação da dinâmica da acumulação de capital nos próximos vinte anos, como discute Pochmann (2017).…”
Section: Monitoramento E Avaliação Dos Planos Municipais De Educação unclassified
“…O envolvimento de novos sujeitos no monitoramento e avaliação do PME, muitos dos quais sequer par ciparam do processo de formulação deste, implica, indubitavelmente, a retomada das diretrizes e fi nalidades a que esse plano se propõe, com vistas a contribuir para a efe vação de um projeto nacional de educação, expresso no PNE. Tal projeto, no entanto, tem sofrido revezes desde a efe vação, em 2016, do golpe legisla vo-judiciário-midiá co (AMARAL, 2017), que resultou na deposição da Presidenta eleita Dilma Rousseff , momento no qual o governo brasileiro passou a empreender reformas que sinalizam para um substan vo retrocesso no que se refere às polí cas sociais e à democra zação das relações de poder (CARTA DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO, 2017), com recuos no que se refere à legislação educacional, re rada de direitos trabalhistas, criminalização do pensamento crí co, além de cortes fi nanceiros nas polí cas sociais, Elisangela Alves da Silva SCAFF; Marli dos Santos de OLIVEIRA com vistas a criar condições para a sustentação da dinâmica da acumulação de capital nos próximos vinte anos, como discute Pochmann (2017).…”
Section: Monitoramento E Avaliação Dos Planos Municipais De Educação unclassified
“…A partir del -traumático -proceso de impedimento de la presidenta Dilma Rousseff, seguida de la polémica asunción del vicepresidente Michel Temer, es bastante probable que las evaluaciones sobre la calidad de la democracia realmente existente en Brasil, en general, y sobre la rendición de cuentas interinstitucional, en particular, sufran algunos ajustes más o me-nos significativos. Desafortunadamente, en la opinión del autor de este trabajo, los referidos ajustes, tanto generales, como específicos, no serán en un sentido positivo -como algunos proponen (Amorim, 2016;Domingues, 2017;Pochmann, 2017).…”
Section: Consideraciones Finalesunclassified
“…Específicamente en lo concerniente al impacto de este impedimento desde la perspectiva de la rendición de cuentas interinstitucional, es bastante probable que el caso brasileño se aproxime a las ponderaciones de Charles Kenney (2000), de Morlino (2011) y también de O'Donnell (1997), en el sentido de que existe el riesgo de manipulación, de abuso y de desvíode finalidad de instituciones de fiscalización y control, especialmente cuando se trata de gobiernos divididos -que además sufren las consecuencias de coyunturales períodos de crisis económica, como de hecho acontece en el Brasil desde 2014 (Pochmann, 2017).…”
Section: Consideraciones Finalesunclassified
“…De todo modo, as duas últimas décadas do século XX revelaram um esgotamento da capacidade de os Estados nacionais, por meio das políticas públicas, promoverem uma dinâmica duradoura de desenvolvimento de seus territórios (Pochmann, 2017). Nesse ínterim, Boaventura de Sousa Santos (2020) nos lembra que, sobretudo a partir 1989, com a queda do Muro de Berlim, o mundo foi contaminado pela lógica do capitalismo, numa dinâmica em que as políticas públicas passaram a ser projetadas, implementadas e avaliadas a partir de critérios eminentemente economicistas, tendo como escopo a (re)produção do capital -e não a mitigação dos problemas da desigualdade socioeconômica, principalmente em países periféricos.…”
Section: Introductionunclassified
“…A concepção, implementação e avaliação das políticas públicas a partir de uma lógica eminentemente economicista provoca alguns fenômenos, dentre os quais (Moraes, 2002;Pochmann, 2017): (a) o direcionamento da estrutura do Estado para que seja catalisadora das atividades econômicas e "produtivas", com foco para as atividades empresariais privadas; (b) a prevalência, na configuração das políticas públicas, de critérios muito difundidos pela lógica do capitalismo neoliberal -tais como os aspectos relacionados à meritocracia e eficiência, que não necessariamente podem (e devem) compor a única régua para "medir" as políticas públicas e; (c) a configuração de uma estrutura de Estado mínimo, com poucas possibilidades para in-tervir na realidade social (o que é algo muito problemático em países desiguais, tais como o Brasil, no qual as leis de mercado não são capazes de promover o bem-estar e a equidade social).…”
Section: Introductionunclassified