Infância, Normatividade E Direitos Das Crianças: Transições Contemporâneas

Abstract

RESUMO: A globalização de determinado modelo de infância e criança foi estabelecida no século XX por meio de documentos legais de matriz eurocêntrica e hegemonia ideológica e cultural, já identificadas na literatura dos estudos da infância, assinalando a exclusão de crianças que escapam ao enquadramento em que se fundam essas bases: a condição da infância das classes média e superior das sociedades industrializadas. O debate sobre a normatividade da infância é crucial para impedir que, nos planos teórico e social, crianças sejam excluídas da condição da infância, assim como para compreender como a desconsideração da diversidade de infâncias limita o escopo e a capacidade analítica dos estudos da infância e para compreender mudanças em curso na relação entre adultos e crianças nas dimensões política, educativa, cultural e internacional. Palavras-chave:Normatividade. Infância. Direitos da criança. Sociologia da infância. Childhood, normativity and children's rights: contemporary transitionsABSTRACT: The globalization of a certain model of child and childhood was established in the 20 th century through legal documents with a Eurocentric matrix and ideological and cultural hegemony, which had already been identified in the literature of childhood studies. They pointed out the exclusion of children that do not fit in the framework in which these bases are established: the condition of childhood in the middle and upper classes of industrialized societies. The debate about the normativity of childhood is crucial to prevent children from being excluded from the condition of childhood, both theoretically and socially. Furthermore, to understand how the act of disregard to the diversity of childhood limits the *Este artigo resulta de estágio pós-doutoral realizado no Grupo de Sociologia da Infância do Centro de Investigação em Estudos da Criança, dirigido pelo prof. Dr. Manuel Sarmento, no Instituto da Educação da Universidade do Minho (CIEC/IE-UMINHO), Braga, Portugal. O estágio pós-doutoral teve financiamento da CAPES e da Universidade Regional de Blumenau (FURB, SC, Brasil).

Articulações Entre O Público E O Privado Na Educação De Infância Em Portugal

“…Esta expansão integra em si tensões entre diferentes perspetivas de olhar a criança (Hendrix, 1990) e vai definindo a pequena infância e a sua educação (Chamboredon & Prévot, 1982). Inicia-se um processo mundial de administração simbólica da infância, alicerçado na normatividade (Marchi & Sarmento, 2017), com expressões diferentes em cada país, que vai regulando, domesticando as crianças e "padronizando o que elas aprendem e como aprendem" (Prout, 2010:30).…”

A (In)visibilidade Da Construção Sócio-Histórica Das Infâncias

“…Como evidenciam os autores, Esses documentos globalizaram-se e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças (CDC), de 1989, instrumento de direitos humanos mais ratificado em escala mundial, tornou-se uma das expressões mais significativas da globalização política e cultural de um determinado modelo de infância. (MARCHI;SARMENTO, 2017, p. 953) Deve ser criticamente questionada essa globalização política e cultural, como sendo uma configuração adultocêntrica, que constituiu determinado modelo de infância que ultrapassa os limites da cultura local de cada criança. Cabe também a reflexão de que o modo como [...] circunscreve-se a infância à esfera do privado, da família, da casa e das relações interpessoais [...] e a forma pela qual a infância adentra a esfera pública é crucial para a posição que ocupa na arena de negociação das políticas públicas -inclusive dos marcos legais nacionais e internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.…”

Políticas Públicas Culturais para as Infâncias Cearenses: Anúncio de Novos Ventos?

“…Nesse contexto sócio-político, as (in)visibilidades da infância e/ou das crianças revelam-se: a) na sua exclusão, como criança de periferia e pobre, de um modo de subjetivação pautado na condição de sujeito de direitos; b) no fato dessa condição encontrarse, contraditoriamente, na dependência do aperfeiçoamento das instituições especializadas ou da des-espacialização da infância (Qvortrup, 2014), aspectos que designam a infância ao espaço privado e doméstico, distante da cidade e da vida pública; c) no ato perverso de marginalização das crianças que ocupam transgressoramente o espaço da cidade/da rua, uma vez que para elas não se garantem minimamente os direitos sociais previstos na normativa jurídica da proteção integral (Marchi & Sarmento, 2017).…”