Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios

Abstract

Resumo A transparência e o acesso à informação são importantes para o escrutínio público, a participação e a responsabilidade, contribuindo para a confiança dos cidadãos no governo. Para aumentar o acesso à informação pública, os governos locais têm recorrido à transparência ativa através da divulgação de informação pública nos seus websites, com acesso livre e aberto. Este estudo analisa a influência de fatores socioeconômicos e políticos na gestão das políticas públicas de transparência ativa nos municípios portugueses. O estudo utiliza a metodologia de dados de painel, que ainda não foi empregada para examinar a transparência municipal ativa em Portugal, testando empiricamente os fatores que impactam a divulgação da informação pública, valendo-se do índice de transparência como um proxy. Foram encontradas evidências empíricas em relação aos fatores políticos e socioeconômicos que influenciaram o nível de transparência municipal. Uma vez que os estudos sobre o caso português são escassos, esta pesquisa contribui para a compreensão das respostas dos municípios às pressões da sociedade por mais transparência.

Determinantes do índice de transparência municipal em Portugal (2013 a 2017)

“…Não obstante, outros autores afirmam que nos municípios com maiores níveis de endividamento, existe uma maior necessidade de os mesmos divulgarem informação sobre a sua situação financeira traduzindo-se, assim, numa maior transparência (Tejedo-Romero & Araujo, 2021;Garrido-Rodríguez, López-Hernández & Zafra-Gómez, 2019;Ribeiro et al, 2018;Batalha, 2014;Albalate del Sol, 2013;Caamaño-Alegre et al, 2013;Bolívar et al, 2013).…”

“…No que respeita à taxa de população idosa (idade acima dos 65 anos), Alcaraz-Quiles No que concerne ao envolvimento político dos cidadãos, este foi considerado através da sua participação eleitoral. Tem sido defendido que um maior interesse político por parte dos cidadãos cria uma maior exigência na divulgação de informação, promovendo uma maior transparência (Tejedo-Romero & Araujo, 2021;Caamanõ-Alegre et al, 2013;Fung, 2013;Esteller-Moré & Otero, 2012;Guillamón et al, 2011;Nannicini, Stella, Tabellini & Troiano, 2010).…”