Intolerância Religiosa No Estado De Minas Gerais: Considerações a Partir De Uma Pesquisa Com Boletins De Ocorrência

Abstract

Resumo Este artigo se situa na interseção dos campos disciplinares do direito e das ciências sociais e sonda o tratamento institucional da intolerância religiosa no Brasil, particularmente no estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa empírica que privilegia a análise qualitativa e quantitativa de dados primários, retirados de boletins de ocorrência registrados entre 2016 e 2018, e recorre, principalmente, aos procedimentos da coleta de dados e análise de conteúdo. O trabalho restitui os principais resultados de uma pesquisa de pós-doutorado que visou, inicialmente, identificar o modo pelo qual se dá a tradução das demandas baseadas em intolerância religiosa do código social para o código especializado do direito. Objetivo acrescido no processo de investigação foi o de analisar a possibilidade de emergência da intolerância religiosa como um problema público, nos termos desenvolvidos por Daniel Cefaï, em face do tratamento que lhe é dispensado pelas instituições de segurança pública. Os resultados apontam para dificuldades na referida tradução, suscetíveis de inviabilizar a emergência da intolerância religiosa como um problema público, bem como para a oportunidade de reflexão acerca de outras tecnologias sociais, não jurídicas, para abordar a questão da intolerância.

Evangelical Black Activism in Brazil - Political Liminality and Situational Configuration ,

“…used by black movement activists, supporters of Afro cults, ecumenical actors, leftwing activists, and even judicial authorities (BORTOLETO, 2019(BORTOLETO, , 2014NICÁCIO, 2021). This expression defines religious intolerance against Afro cults as racism -in other words, 'it is prejudice against everything that is African'.…”

A formalização da intolerância religiosa em registros policiais: retrato de um problema em (des)construção

“…Os dados analisados junto à Polícia Civil de MG não permitiram avançar na correlação racismo e intole rância. Embora tenham apontado que, proporcionalmente ao número total de religiosos de matriz afri cana no Brasil, Umbanda e Candomblé sejam mais visados pela discriminação, em apenas 3 casos (do total de 101) correlacionam explicitamente racismo e intolerância religiosa (Nicácio, 2020).…”

“…Foram encontradas nada menos do que 20 naturezas 15 Friso que o conjunto de dados apontou para a preponderância de evangélicos no polo das vítimas de vio lência religiosa, em um total de 35 (34,3%) ocorrências, enquanto as religiões de matriz africana, somadas, computam 31 (29,4%) ocorrências. Referidos dados devem, contudo, ser lidos com cautela, vez que, em ter mos proporcionais, e em relação aos dados do último Censo (2010), o alvo preferencial das manifestações de violência é, de forma inconteste, as religiões afrobrasileiras, vez que são numericamente inferiores (0,31% da população) ao cristianismo evangélico (22,16% da população) (Nicácio, 2020). Para o Censo, cf.…”

“…Noto que a Lei do Racismo, nº 7.716/1989, não foi mobilizada nem uma vez. Não se trata aqui, como nas hipóteses anteriores, de um problema de formalização, mas algo que a formalização capta: uma possível relação entre a relativa baixa incidência de violência ligada à intolerância religiosa e um rela tivo desconhecimento ou confusão sobre o que ela abarca (Nicácio, 2020). Como vimos, os números estatísticos são tímidos; a questão de fundo, qualitativa, é que desperta a atenção.…”