A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy

Abstract

ResumoEste artigo versa sobre a distinção entre regras e princípios e analisa alguns aspectos da difundida tese da distinção qualitativa sustentada por Ronald Dworkin e Robert Alexy. A partir de um exemplo que envolve duas normas da Constituição brasileira que tratam da substituição do presidente da República, e por meio de uma abordagem analítica, adere-se a uma crítica que envolve um dos principais elementos da teoria dos princípios: a de que a ponderação é a forma de aplicação dos princípios. Defende-se que a ponderação é uma técnica de resolução de conflitos normativos que, excepcionalmente, pode ser usada também para aplicação de regras, do que decorre diversas consequências. São abordados, assim, alguns tópicos essenciais nesse contexto, como derrotabilidade normativa, caráter prima facie, subsunção e ponderação, dimensão de peso e mandamentos de otimização. No final, tendo em conta as críticas referidas, expõe-se um possível critério de distinção com base nas diferenças comportamentais e estruturais existentes entre as espécies normativas. Palavras-chaveTeoria dos princípios; conflitos normativos; ponderação; mandamentos de otimização; derrotabilidade. AbstractThis paper deals with the distinction between rules and principles and analyzes some aspects of the widespread thesis of the qualitative distinction supported by ronald dworkin and robert alexy. from an example involving two norms of the brazilian constitution that treat of the substitution of the president of the republic, and through an analytical approach, assent to a critique that involves one of the main elements of the theory of principles: that balancing is the form of application of the principles. it is argued that balancing is a technique for solving normative conflicts which, exceptionally, can also be used for the application of rules, resulting in several consequences. Thereby, some essential topics in this context are discussed, such as normative defeasibility, prima facie character, subsumption and balancing, dimension of weight and optimization requirements. in the end, taking into account the criticisms pointed out, a possible criterion of distinction is exposed based on the behavioral and structural differences between the normative species.A vacância ocorre em caso de afastamentos definitivos, como renúncia ou morte, e o impedimento, em casos de afastamentos temporários, como doença ou compromissos no exterior. 12 Cf. arts. 79 e 81 da Constituição. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 15 N. 2 | e1925 | 2019 : ERRATA