Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M.

Abstract

Resumo Este trabalho analisa a sentença de primeira instância relativa ao caso M., de estudante universitária paulista que, em fins de 2010, publicou discurso de ódio contra nordestinos por meio da rede social Twitter. Com a análise, pretende-se identificar quais modalidades de reconhecimento do outro encontram-se presentes na resposta jurisdicional e como foram desenvolvidas pela julgadora; ainda, busca-se verificar, na sentença, a presença de elementos diferenciais a endereçar especificamente a circunstância de tratar-se de caso de discurso de ódio veiculado pela internet. Valendo-se do método procedimental de estudo de caso, elegem-se por marco teórico os escritos de Axel Honneth relativos à teoria do reconhecimento, sendo adotadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final do estudo, conclui-se que, a despeito de suas fragilidades, a sentença do caso M. constitui importante marco responsivo ao discurso de ódio em redes sociais, em âmbito jurídico e solidário, dirigindo-se tanto às partes envolvidas (M. e os nordestinos) quanto à sociedade, e atenta às peculiaridades das novas mídias.

A reação das vítimas ao cyber-hate no Facebook: Contribuições da Teoria da Ação Planejada

“…A propagação do ódio, segundo Martins (2019), é composta por duas facetas: o insulto e a instigação. Na primeira há a propagação do insulto propriamente dito, e na segunda há a instigação para o compartilhamento e o apoio de curtidas de outras pessoas compactuantes com a ideia.…”

Relações Raciais No Facebook: Análise De Comentários Acerca De Conteúdos Raciais Digitais

“…Os sites de redes sociais constituem a crescente estratégia de comunicação da contemporaneidade. Todavia, a livre circulação de informações pode ser utilizada enquanto estratégia de humilhação, opressão e desvalorização da identidade de grupos minoritários (Martins, 2019). Assim, "a instantaneidade com que comentários positivos e negativos chegam até a plataforma desafia a quem administra as páginas do Facebook e de outras mídias sociais" (Stein, Nodari & Salvagni, 2018, p.44).…”

Crises econômicas, ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos

“…De acordo com Martins (2019), o primeiro ato é voltado para as vítimas, tende a constrangê-las, gerar um mal-estar coletivo e uma sensação de insegurança. Nesse caso, mesmo que apenas um indivíduo tenha sofrido a violência, esta, na realidade, foi direcionada a um grupo específico.…”

“…(SOUZA, 2018, p. 925). Segundo Martins (2019), mesmo que esse discurso estivesse direcionado a uma única pessoa o conteúdo dele atinge diferentes grupos sociais. É o que essa autora denomina de "vitimização difusa", quando não se tem mais como distinguir nominalmente ou numericamente as vítimas, sabe-se apenas que pessoas foram atingidas unicamente por pertencerem a determinados grupos sociais.…”

“…Em princípio, o hate speech precisa ganhar adeptos, por isso, nesse primeiro momento, é preciso criar um inimigo comum a ser combatido e direcionar a violência, que tende a ser apenas simbólica, contra ele. Para isso, aqueles que lançam mão do discurso de ódio têm como aliadas, especialmente nesse momento, as mídias sociais e, claro, estratégias de persuasão advindas das áreas de publicidade e propaganda para ganhar adesões (MARTINS, 2019). O problema é que, com o tempo e, a depender da legitimação, essa violência, antes apenas simbólica, pode se transformar em violência física.…”