O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica

Abstract

Resumo O artigo propõe um conceito jurídico de direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica. O conceito de cidade “justa e sustentável” é desenvolvido a partir da concepção do direito à cidade como utopia, proposta por Henri Lefebvre, e dos estudos sobre práticas urbanas de mobilização social, realizados por Manuel Castells. Com base no método do humanismo dialético apresentado por Roberto Lyra Filho, a legitimidade do Direito é construída dialeticamente a partir do processo de libertação do indivíduo à medida em que ele afirma histórica e socialmente novos direitos em contradição com as liberdades já estabelecidas. Assim, o conteúdo jurídico do direito à cidade é definido a partir das lutas dos movimentos sociais urbanos que buscam afirmar seus direitos em cada etapa histórica. O direito a uma cidade justa é concebido, neste momento histórico, como o direito político de interferir nas decisões acerca do uso do território e de participar da produção do espaço urbano no sistema capitalista de produção.

Direito à Cidade e esfera pública: entre a participação política e a renovação jurídico-urbanística

“…A aprovação desse dispositivo, inclusive, só foi possível em razão da mobilização e da constante pressão política exercida pelos movimentos sociais, com destaque para o referido FNRU, que acompanharam de perto e contribuíram ativamente para a redação final do projeto de lei aprovado. Nesse período, deflagrou-se o intenso conflito de interesses entre setores sociais ligados à Reforma Urbana e setores conservadores ou ligados ao capital, que acusavam o Estatuto da Cidade de atentar contra os princípios da propriedade privada e da livre iniciativa (Avritzer, 2010;Gomes, 2018).…”

“…O princípio da gestão democrática da cidade, por sua vez, está associado a uma dimensão política do Direito à Cidade. Essa dimensão foi explorada por Gomes (2018), sendo definida como o direito da população de participar da elaboração e implementação da política urbana, o que demanda a existência de canais participativos (não necessariamente institucionais) capazes de captar os direitos e interesses que são reivindicados pelas lutas sociais. Essa dimensão política também foi explorada por Harvey (2014), que concebe o Direito à Cidade como o poder coletivo de manipular e coordenar o processo de urbanização.…”

The Right to the City and the public sphere: between political participation and the renewal of the legal urbanistic order

“…T h e p r i n c i p l e o f d e m o c r a t i c management of the city, in turn, is associated with a political dimension of the Right to the City. This dimension was explored by Gomes (2018) and can be defined as the right of the population to participate in the elaboration and implementation of urban policies, which requires the existence of participative channels (not necessarily institutional) that make it possible to understand the rights and interests that are demanded in social struggles. This political dimension was also explored by Harvey (2014), who defines the Right to the City as the collective power to manipulate and coordinate the process of urbanization.…”

Cidades Saudáveis E Sustentáveis

“…Assim, o direito à cidade deve ser compreendido como um amplo conjunto de direitos sociais que, associados à dignidade humana e ao acesso à cidade por meio de procedimentos democráticos, garantem a qualidade de vida para o morador urbano (Gomes, 2018). Porém, ao tratar da realidade brasileira, as cidades somam inúmeras precariedades urbanas de acessibilidade e barreiras arquitetônicas, que são vistas como restrições aos direitos e ao exercício dos preceitos de uma cidadania reorganizada a partir da Constituição Federal.…”