O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo

Abstract

2 ResumoO INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (pendência) reduz a eficácia do sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Nesse ínterim, a presente pesquisa propõe-se, como objetivo geral, a descrever e a analisar o quadro evolutivo de pedidos de patente com análise pendente no INPI de 2010 a 2013. Como objetivos específicos, a pesquisa não só busca alternativas já adotadas em outros países que poderão ser utilizadas pelo INPI para a diminuição do backlog de patentes como também propõe uma solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do processo, aplicável ao procedimento administrativo. O trabalho se utilizou do método empírico e dedutivo, tendo sido pautado na doutrina, periódicos, trabalhos científicos, relatórios de gestão do INPI e principais INAPI do mundo (USPTO, EPO, JPO e KIPO), jurisprudência e legislação em vigor. Palavras-chaveBacklog; patentes; inovação; INPI/INAPI; procedimento administrativo; desenvolvimento econômico. decade, reaching 10.8 years in 2013. The backlog (pendency) Abstract Brazilian Patent Office (INPI) has been facing a huge backlog of patent applications. The patent granting time in Brazil has increased four years in one INTRODUÇÃOO sistema de propriedade intelectual de um país é criado para garantir a propriedade ou a exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, artístico e literário. Dentro deste sistema, as patentes apresentam-se como um importante mecanismo de troca. Aceita-se oferecer o privilégio da proteção contra a concorrência, no curto prazo, em troca dos frutos da inovação a longo prazo.A globalização provocou uma demanda crescente pela proteção dos direitos da propriedade industrial em um número cada vez maior de países. Esse aumento da atividade patentária em todo mundo criou uma maior carga de trabalho de exame e colocou um peso maior ainda sobre os Institutos Nacionais de Propriedade Industrial (INAPI), 1 pressionados a conceder a carta patente de forma ágil, eficiente e com qualidade.Em estudo intitulado Patent examination procedures and patent quality, King (2003) concluiu que o mais importante dos insumos no procedimento de exame de patentes (horas/examinador e ações/examinador) tem permanecido praticamente constante ao longo do tempo, apesar do progressivo aumento da carga de trabalho relativo ao exame. Este fato tem contribuído para o aumento da fila de exames pendentes, conhecido como backlog.Não há na literatura consenso acerca da definição do conceito de backlog. Conforme estudo conjunto do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (em inglês, United Kingdom Intellectual Property Office -UKIPO) e do Escritório de Patentes e Propriedade Indust...

Monitoramento Tecnológico das Patentes Verdes no Cenário Brasileiro

“…Um dos fatores que causam a demora na análise dos pedidos de concessão de patentes no país é o backlog de patentes, que, em outras palavras, é o grande número de patentes que ainda não teve seu trâmite finalizado, dessa forma, acaba gerando insegurança jurídica e desestimulando os investimentos públicos e privados em P&DI, principalmente para os setores da economia mais sensíveis, como máquinas industriais e aparelhos eletroeletrônicos, pois são os que mais sofrem com a constante modernização das tecnologias desenvolvidas (GARCEZ JÚNIOR;MOREIRA, 2017;GUEDES;SARTORI, 2017).…”

Technologies used in agricultural machinery engines that contribute to the reduction of atmospheric emissions: A patent analysis in Brazil

“…It is crucial to identify who are the countries that publish patents in Brazil. A patent publication in a given country can be considered the existence of a potentially relevant market, even if that country may not have the industrial capacity to produce the product that is protected by the patent [46,47]. After applying the search strategies on the Questel Orbit Platform, it was necessary to delimit 30 out of 100 countries that most published patents.…”

R&D spending and patents: levers of national development

“…Granted patents could be considered more appropriate as a proxy of innovation when the firm insists on going to the end of this long process, with high costs along the way, which indicates confidence that this patent is indeed a valuable innovation. However, the time required for a patent to be granted is usually long (in 2013, it was around 11 years in Brazil, between three years in Europe, and 2.4 years in the USA, according to Júnior & Moreira, 2017). Furthermore, although the applicant cannot guarantee exclusivity for commercial exploitation by law enforcement during the application process, the patent application provides warning to firms that they could be prosecuted if they copy if the patent is granted (OC Patent Lawyer, 2020).…”