Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral

Abstract

3 ResumoComo a pirataria influencia o mercado de programas de computador? A presente pesquisa visa analisar os efeitos respectivos da pirataria tanto para as grandes corporações quanto para os pequenos desenvolvedores de software. O plano teórico é composto pelas teorias de viver plenamente a lei e de luta por reconhecimento. A análise do tipo qualitativa é atingida por meio do método das regras de inferência. Os principais resultados são de que as leis de propriedade intelectual acabam por viabilizar o monopólio de mercado em vez da inovação competitiva e de que a pirataria de software mais ajuda do que prejudica as grandes corporações do setor, pois ela dificulta novos desenvolvedores a entrar nesse mercado. Logo, juridicamente, a restauração do papel das leis de propriedade intelectual pode tornar possível uma melhor proteção jurídica, bem como auxiliar a disseminar o acesso ao conhecimento, considerando a inovação tecnológica nesse mercado. Palavras-chave INTRODUÇÃOO disseminado discurso de que a pirataria é a maior vilã das grandes corporações de software é tão difundido que passa a ser internalizado pela sociedade em geral, mas é pouco questionado e investigado em sua origem e em seus efeitos. A presente pesquisa visa investigar o fenômeno da pirataria de programas de computador por meio de estudo bibliográfico, de análise crítica da legislação e de dados fáticos concernentes ao tema para contestar essa compreensão padronizada.Os referenciais teóricos adotados são o de viver plenamente a lei, de Zenon Bankowski, e o da luta por reconhecimento, de Axel Honneth, e têm essencial função de auxiliar na aná-lise do tema pesquisado. A metodologia adotada parte da análise qualitativa de conteúdo, por vias de um processo válido de inferências, buscando tornar claro e conciso o processo de construção do conhecimento e de análise dos dados diretos.Considerando-se a presença concomitante de grandes corporações e de pequenos desenvolvedores no mercado de programas de computador, o problema de pesquisa, que guia a investigação realizada, se estabelece no formato da seguinte pergunta: quais efeitos a pirataria produz na conjuntura do mercado de software? A partir dessa pergunta é possível investigar os impactos da pirataria sobre o comportamento desses agentes de mercado e sobre a efetividade dos direitos de propriedade intelectual aplicados ao software.Para empreender essa investigação, os passos adotados serão os seguintes: no próxi-mo capítulo serão elucidados a metodologia de pesquisa, o plano teórico adotado, os tipos de dados utilizados e a justificativa da seleção destes. O capítulo 2 será subdividido em três tópicos: o primeiro trata de uma revisão de literatura sobre as temáticas relacionadas da propriedade intelectual, do mercado de programas de computador, da pirataria de software e da legislação brasileira concernente ao tema. O segundo aborda a forma de coleta dos dados diretos analisados e o último tópico se dedica à discussão dos resultados, por meio da realização de inferências.O objetivo é o de analisa...

Promoção do uso de softwares livres através de um projeto de intervenção pedagógica em uma escola do Vale do Jequitinhonha

“…É sabido que a pirataria é uma prática ilegal de cópia ou distribuição de mídias protegidas por direitos autorais sem a permissão do detentor desses direitos, entre as quais estão as músicas, os livros, as produções audiovisuais e os softwares (Feres et al, 2017). No caso dos softwares, a pirataria pode ocorrer por meio de cópia, download, compartilhamento ou venda.…”