O trabalho perante a lei: os mineiros de carvão na Justiça do Trabalho em São Jerônimo, RS (1946-1954)

Abstract

RESUMO O artigo apresenta uma análise de 5.708 processos trabalhistas envolvendo mineiros de carvão do Rio Grande do Sul entre 1946 e 1954, nos primeiros anos após a implantação de uma Junta de Conciliação e Julgamento no município de São Jerônimo, polo produtor do minério na época. São analisados a iniciativa das ações, seus resultados, bem como as principais demandas dos operários no Judiciário trabalhista. O estudo revela uma superioridade numérica das reclamatórias propostas pelas empresas mineradoras contra os trabalhadores, bem como dos resultados favoráveis a elas, enquanto os acordos são os resultados mais significativos dos processos movidos pelos operários. Quase a metade das ações de iniciativa dos trabalhadores reivindica o pagamento do descanso semanal remunerado, o que indica que a lei que criava esse direito, de 1949, não era cumprida. Palavras-chave: trabalhadores; Justiça; mineiros; lei; trabalho. ABSTRACT The article analyzes 5,708 labor lawsuits involving coal miners of Rio Grande do Sul, Brazil, between 1946 and 1954, the first years after the establishment of the Labour Justice in the region of São Jerônimo, a major coal producer at this time. It focuses the initiative of the actions, its results, and the main demands of the workers in the court. The study reveals a numerical superiority of lawsuits proposed by mining companies against workers, and the results favorable to the enterprises, although the agreements are the most significant results of the lawsuits filed by workers. Almost half of the actions brought by the workers demanded the payment of the paid weekly rest, indicating that the 1949 law that regulate that right was not fulfilled.