Ação direta, luta institucional, construção democrática: aprendendo com os movimentos de sem-teto

Abstract

Resumo Qual o papel da participação social junto ao Estado na produção das cidades no Brasil contemporâneo? Neste artigo, discutimos as práticas de movimentos sociais urbanos que utilizam a luta institucional como forma de combater a (re)produção da desigualdade urbana. Especificamente, estudamos o caso dos movimentos de sem-teto do Centro de São Paulo e sua relação com o Estado na luta pelo direito à moradia. A prática desses movimentos mostra que a atuação crítica junto ao Estado, ainda que possua limites, é crucial para fazer a agenda de moradia social no Centro avançar. A partir desse caso, identificamos alguns caminhos para a consolidação de pautas de justiça socioespacial por meio da política institucional que podem ser adotados por outras organizações populares.

Critical Planning: Volume 25

“…When faced with institutional limitations regarding official participatory processes (invited spaces, as defined by Miraftab (2004)), these communities begin to constitute their own invented spaces for the production of the city, acting simultaneously through direct action and institutional struggle (Bois and Milagres 2021). Thus, the forgotten city is also being planned, now by these actors, and regularization, like so many other urban agendas, starts to be contemplated by those who live and know the informal suas potencialidades e desafios, especificamente no território do Bom Jardim.…”

A Participação Popular Como Caminho Para Uma Regularização Fundiária Transformadora: O Caso De Fortaleza

“…5 On the one hand, it can be argued that this is a sign of deterioration in urban democratic management at the national level, which started with the departure of Olívio Dutra from the Ministry of Cities in 2005. On the other hand, on a more theoretical level, some Brazilian authors have pointed to the limits and paradoxes of participation in urban policies, even in democratic political contexts (ie Kapp and Baltazar 2012;Bassul 2010;Bois and Milagres 2021).…”

“…The participatory tools, aimed at democratizing the urban development decision-making process, were originally part of the political agenda of progressive sectors of Brazilian society, but little by little the conservative sectors moved from critiquing towards defending them and even promoting initiatives of popular participation. Bois andMilagres (2021 based on Dagnino, 2004) identify a kind of perverse confluence between the interests of "sectors linked to the democratic project" and those "connected to the neoliberal project," in the sense that both claim to reduce the centrality of the State in the decisionmaking process. Bassul's (2010) pioneering study corroborates this thesis by revealing the change in attitude of some actors linked to the Brazilian real estate industry during the development process of the City Statute in the post-Constitution period.…”

“…When faced with institutional limitations regarding official participatory processes (invited spaces, as defined by Miraftab (2004)), these communities begin to constitute their own invented spaces for the production of the city, acting simultaneously through direct action and institutional struggle (Bois and Milagres 2021). Thus, the forgotten city is also being planned, now by these actors, and regularization, like so many other urban agendas, starts to be contemplated by those who live and know the informal suas potencialidades e desafios, especificamente no território do Bom Jardim.…”

“…Esse contexto nos deixa cada vez mais distantes da autonomia cidadã(Souza 2002), e da possibilidade de decisão coletiva sobre os processos, políticas e recursos públicos -tornando a cidade que está sendo debatida, ao contrário da cidade real, em um sujeito simples e sem complexidade, como defineVainer (2009).O rebatimento disso na pauta da informalidade urbana, realidade prevalecente nas metrópoles brasileiras, resulta, em muitos casos, num distanciamento entre as políticas de regularização fundiária e o necessário diálogo com os moradores e usuários da cidade real. Estes, ao se depararem com as limitações institucionais no que tange aos processos participativos oficiais (os invited spaces, como defineMiraftab (2004)), passam a constituir seus próprios espaços inventados de produção da cidade, atuando concomitantemente por meio da ação direta e da luta institucional(Bois e Milagres, 2021). Assim, a cidade esquecida também vai sendo planejada, agora por esses agentes, e a regularização, como tantas outras pautas urbanas, passa a ser pensada por quem vive e conhece a cidade informal.Não é grande contrassenso dizer que a gestão pública teria muito a ganhar legitimando esses espaços e se colocando em lugar de escuta.A análise comparativa dos estudos de caso das duas comunidades apresentadas -Beco da Galinha e Nova Canudos -nos permite algumas apreensões importantes.…”