O Banco Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida: duas políticas habitacionais e uma mesma lógica locacional

Abstract

This article undertakes a comparative analysis of the policies of Banco Nacional de Habitação (National Housing Bank) and Programa Minha Casa Minha Vida (My House My Life Program). Its parameter is the locational logic of the housing estates implemented by these policies in the Metropolitan Region of Belém (Northern Brazil). This paper characterizes the two policies, maps the housing estates they have set up in the metropolitan context, and classifies them according to the three funding bands laid down by each policy. It shows that, in both cases, the sites chosen for the housing estates in the urban grid are determined by the purchasing power of the borrowers, in such a way that those who "have a better home and life" are those who can pay more for the dwelling. By revealing that the housing estates targeted at those in the lowest income stratum are located on the periphery, it shows the clear segregation process that has characterized the production of urban space in these housing policies.Keywords: urban space; housing policy; housing estates; location; Metropolitan Region of Belém. ResumoO artigo analisa, comparativamente, as políti-cas do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo como parâmetro a lógica locacional dos conjuntos habitacionais por elas implementados e, como recorte espacial, a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para isso, caracteriza as duas políticas, mapeia os conjuntos habitacionais por elas implantados no contexto metropolitano, classificando-os de acordo com as três faixas de financiamento estabelecidas por cada uma dessas políticas. Mostra que, em ambos os casos, a inserção dos conjuntos habitacionais na malha urbana é determinada pelo poder de compra dos mutuá-rios, de modo que "mora melhor" aquele que pode pagar mais pela habitação. Ao evidenciar a localização periférica dos conjuntos destinados aos estratos de menor renda destaca o nítido processo de segregação que tem marcado a produção do espaço urbano nessas políticas habitacionais.Palavras-chave: espaço urbano; política habitacional; conjuntos habitacionais; localização; Região Metropolitana de Belém.

Volume 24, Número 3

“…As duas grandes políticas habitacionais do Brasil, estruturadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), extinto em 1986, e pela recente política do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinta em 2021, foram responsáveis pela produção de milhares de conjuntos habitacionais, em inúmeras cidades brasileiras. Ambas as políticas, no entanto, contribuíram para a extensão precária do tecido urbano, posto que os conjuntos habitacionais destinados aos estratos mais populares foram construídos, majoritariamente, nas periferias distantes ou, até mesmo, nas franjas rurais-urbanas (SILVA; TOURINHO, 2015). A compreensão dessa lógica perpassa pela concepção de que "o processo de estruturação espacial decorre do modo como é entendida a questão da geração e apropriação da renda fundiária" (FARRET, 1985, p. 84).…”

Cinquenta anos de políticas habitacionais produzindo espaço urbano: segregação e conflitos na Região Metropolitana de Belém-PA

“…As duas grandes políticas habitacionais do Brasil, estruturadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), extinto em 1986, e pela recente política do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinta em 2021, foram responsáveis pela produção de milhares de conjuntos habitacionais, em inúmeras cidades brasileiras. Ambas as políticas, no entanto, contribuíram para a extensão precária do tecido urbano, posto que os conjuntos habitacionais destinados aos estratos mais populares foram construídos, majoritariamente, nas periferias distantes ou, até mesmo, nas franjas rurais-urbanas (SILVA; TOURINHO, 2015).…”

A trajetória da política habitacional a partir da perspectiva do institucionalismo histórico

“…Com o tempo, ao agregar o financiamento das atividades de saneamento básico, de materiais de construção e transporte, dentre outros, o BNH foi transformado em um banco de desenvolvimento urbano (AZEVEDO, 1988). Apesar de ser um bem indispensável para a reprodução da vida, a habitação, no modo de produção da economia de mercado, como qualquer outro bem, se converte em mercadoria (SILVA; TOURINHO, 2015). A realidade mostrou que os objetivos sociais e econômicos não eram harmoniosos e nem coerentes entre si, o que fez com que as camadas de menor renda fossem as menos beneficiadas pelo BNH, por não conseguir arcar com os custos dos serviços (AZEVEDO, 1988).…”