Constitution, juridiction, codification. Le libéralisme hispano-américain au miroir du droit

Lempérière, Annick

doi:10.1590/2236-463320171501

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“…Sob esse ângulo, a imprensa não é mera transmissora de informações, mas agente de transformação e portadora de um poder político, na medida em que exerceu alguma direção ou propósito (EISENSTEIN, 1979;MIGUEL, 2002;PASLEY, 2001). 9 A essa análise acrescentam-se as contribuições da área de história do direito, em especial os estudos que abordam como as mudanças de ordem jurídica contribuem para entender a história política CLAVERO, 1977;GARRIGA;SLEMIAN, 2013;HESPANHA, 2012), tendência apontada atualmente como uma virada jurídica na história política (LEMPÉRIÈRE , 2017).…”

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Discriminação Racial e Cidadania no Brasil do século XIX (1829-1833)

Pandolfi

2020

Rev. hist.

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O artigo analisa a questão da discriminação racial, abordando o tema no contexto da divulgação e implementação dos direitos constitucionais, no período de 1829 a 1833. Investiga-se, em especial, de que forma o direito de cidadania contribuiu para o surgimento da discriminação racial como agenda pública e ensejou novas maneiras de fazer política. Usaram-se como fontes jornais que adotavam enfoques políticos e raciais, os quais foram tomados não somente como fornecedores de informações, mas também como agentes, por sua capacidade de influir nos acontecimentos. Concomitantemente, foram aplicados à análise insights provenientes de estudos da área de direito e história que enfatizam a importância de mudanças da ordem jurídica para a compreensão da história política. Concluiu-se, principalmente, que a extensão do direito de cidadania aos homens livres de cor contribuiu para ampliar a influência política desse grupo, em um contexto de crescente partidarização da política.

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Discriminação Racial e Cidadania no Brasil do século XIX (1829-1833)

Pandolfi

2020

Rev. hist.

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“…Da nova concepção teórica, verificou-se o "tournant jurique" nos estudos sobre os espaços políticos de construção dos estados nacionais da América (LEMPÉRIÈRE, 2017). As fronteiras entre a história jurídica e a história política estreitaram-se na abordagem dos movimentos políticos de formação da administração pública, do constitucionalismo, da cidadania, entre tantos outros temas que iluminam de modo específico os liberalismos e a formação dos estados nacionais nas Américas.…”

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HISTÓRIA DAS JUSTIÇAS: os paradoxos da administração e da disciplina social da América portuguesa ao Brasil

Campos

Slemian

2022

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ADRIANA PEREIRA CAMPOS ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2563-4021 Docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em História e Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo. Pesquisadora produtividade do CNPq. Pesquisadora vinculada por meio de projeto de pesquisa à Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação do Espírito Santo – FAPES Vitória/Espírito Santo/Brasil acampos.vix@gmail.com ANDRÉA SLEMIAN ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2745-7073 Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de São Paulo e docente colaboradora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo. Pesquisadora produtividade do CNPq. Pesquisadora vinculada por meio de projeto de pesquisa à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP Guarulhos/São Paulo/Brasil andrea.slemian@gmail.com

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A justiça como parâmetro do governo: o Conselho de Governo e o Conselho Geral na província de Minas Gerais (1825-1834)

Fernandes

2020

História

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Resumo: Neste artigo, analisarei as dinâmicas institucionais dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais, instituições criadas nas províncias do Império em meio ao processo de emancipação política do Brasil, partindo, para tanto, de suas atuações na província de Minas Gerais entre 1825 e 1834. O objetivo será elucidar as lógicas de funcionamento interno dos Conselhos provinciais e as relações estabelecidas com outros agentes e instituições da administração pública e com a sociedade de maneira mais ampla. A partir da problemática da modulação e do exercício da autoridade, a análise baseou-se em três aspectos inter-relacionados: a composição e a dinâmica do expediente; o modus operandi que sustentava e buscava assegurar a legitimidade de suas resoluções; e, por fim, as relações de ordem-obediência, perpassadas pelo princípio da adesão, estabelecidas entre essas instituições e os empregados públicos e demais agentes destinatários de suas resoluções..

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A justiça como parâmetro do governo: o Conselho de Governo e o Conselho Geral na província de Minas Gerais (1825-1834)

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