Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica

Abstract

Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e em normas jurídicas atinentes à questão. Em linhas gerais, argumenta-se que, apesar da importância dos direitos humanos para a efetivação da cidadania integral de pessoas LGBT, persistem sentidos de invisibilidade e silenciamento que colaboram para a esterilização física e simbólica da população trans.

Gap and proposals for educational practices of sexual and reproductive health for the LGBTQIA+ population: an integrative review / Lacunas e propostas de práticas educativas de saúde sexual e reprodutiva para população LGBTQIA+: revisão integrativa

“…5,[16][17]19 The publications also reinforced the need for other strategies for the qualification and continuing education of health professionals on welcoming, respecting diversity, social name, gender identity and expression, sexual orientation, sexual and reproductive health of lesbian and transgender women, health care for the trans population and its specificities. 15,[17][18]…”

A Participação Masculina Em Um Grupo Educativo De Planejamento Reprodutivo

“…A Teoria do Cuidado Transcultural citada por Leininger ressalta que há diversidades no cuidado humano, com características que são identificáveis e que podem justificar a necessidade do cuidado transcultural do enfermeiro, de forma que este se ajuste às crenças, valores e modos das culturas, para que um cuidado benéfico e significativo possa ser oferecido (Leininger, 2000). esterilização física e simbólica, arraigada pela escassez de conhecimento, preparo dos profissionais, bem como de investimento e estratégias governamentais (Nascimento, Carvalho, Silva, 2021).…”

Direitos Humanos, Dignidade e Vida

“…No Brasil, é mais especificamente o Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos Humanos LGBT de 2009(PNCDH-LGBT-2009 que possui o escopo de garantir o acesso a esses e outros direitos para a diversidade sexual e de gênero, a fim de reduzir discriminações sofridas por essa população (DO NASCIMENTO et al, 2021, p. 2677. Nesse documento, localizam-se diretrizes de "efetivação do Estado Laico como pressuposto para a implementação do SUS, garantindo os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, bem como o atendimento de qualidade e não discriminatório por orien-tação sexual e identidade de gênero, raça e etnia", bem como a "qualificação da atenção no que concerne aos direitos sexuais e direitos reprodutivos em todas as fases de vida para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS".…”