A Lei nº 10.639/03 e o Epistemicídio: relações e embates

Abstract

RESUMO -A Lei nº 10.639/03 e o Epistemicídio: relações e embates. O texto visa discutir os fatores dificultadores e facilitadores para a implementação da Lei nº 10.639/03, que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino. Passada mais de uma década de sua promulgação, nota-se que sua aplicação é atravessada por uma sé-rie de controvérsias. Neste contexto, propõe-se pensar currículo e proposta político-pedagógica entendendo que excelência educacional é uma questão que não deve ser descolada da noção de equidade. Para que seja efetivado um ensino pluriversal deve-se antes problematizar as artimanhas do epistemicídio na efetivação ou contestação de conteúdos no processo de ensino--aprendizagem. Palavras-chave: Lei nº 10.639/03. História e Cultura Afro-Brasileira. Epistemicídio. Negros. ABSTRACT -The Law 10.6239/03 and Epistemecide: relations and shocks.The text aims to discuss factors that complicate or facilitate the implementation of Law 10.639/03, which places the need to work contents of Afro-Brazilian History and Culture in education. It has passed more than a decade of its promulgation, but we note that its application is crossed by a series of controversies. Therefore, it is proposed to think curriculum and politicalpedagogical proposal by understanding that educational excellence is a matter that should not be detached from the notion of equity. In order to release one pluriversal education, we shall discuss before the wiles of epistemicide in the execution or defense of contents in the teaching-learning process.

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“…Alega-se que um trabalho desta natureza deveria ser efetivado a partir das afinidades dos educadores com tais temáticas e agendas, de modo que ao educador deveria garantir-se autonomia para decidir trabalhar com conteúdo a partir de uma afroperspectiva e quando fazê-lo." (SANTOS et al, 2018) O intento dessa pesquisa, é apontar os motivos que impedem a implantação efetiva da referida lei, mas também trazer alguns direcionamentos e possibilidades para nortear docentes na sua aplicação. as primeiras impressões quanto as religiões de matriz africana e da população africana.…”

Estratégias de combate ao preconceito

“…Entretanto, com vista a produzir informações e discussões de questões como diferenças culturais, grupais, preconceitos e raça, no Brasil, desde 2003, foi instituído a inserção nos currículos escolares das temáticas transversais relativas a história da cultura africana e indígena (MEC, 2004). A Lei 10.639/2003 vem como pano de fundo da tentativa de enfrentar questões relacionadas a intolerância através da exposição frequente das crianças a cultura, costumes e hábitos dos diferentes grupos sociais (Santos, Pinto, & Chirinéa, 2018).…”

A educação enquanto fenômeno social: Perspectivas de evolução e tendências 6

“…"Os marcos legais para educação das relações étnico-raciais direcionam para mudanças nas matrizes curriculares dos cursos de formação inicial dos professores, sem as quais seriam reforçados os estereótipos do ideal do branqueamento e o mito da democracia racial, presentes nas práticas pedagógicas, silenciando as práticas racistas nas escolas". (RODRIGUES et al., 2016, p.208)Santos et al (2018), constataram em seus estudos que percorreram os estados do Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), e Minas Gerais (MG) que muitos profissionais da educação refutavam a lei e ainda julgavam que as temáticas de matriz africana e afro-brasileira como não prioritária, alegando que estas deveriam ser realizadas por educadores que tivessem afinidade com o assunto. Ainda apontam o encobrimento a partir da ótica eurocêntrica, subvalorizando a África como produtora de saberes, inclusive o científico.A intolerância religiosa, também foi um indicador apontado como pretexto para negligenciar o ensino e cultura da população africana e afro-brasileira.Souza et al…”