Os desafios para a efetividade da implementação dos planos de mobilidade urbana: uma revisão sistemática

Abstract

ResumoCom a criação da lei que instituiu as diretrizes da Política de Mobilidade Urbana brasileira, torna-se necessário investigar os avanços e as barreiras em sua origem: a Comunidade Europeia (CE). Reduzir os impactos dos transportes e alcançar o desenvolvimento urbano sustentável têm motivado a CE a investir em pesquisas e projetos que culminaram com a recomendação para que as cidades adotassem o Sustainable Urban Mobility Plan (SUMP). Embora muitas destas cidades tenham implementado essa proposta, verifica-se, 10 anos depois, que poucos foram os avanços efetivos na redução dos congestionamentos e emissões atmosféricas. Este artigo traz uma revisão sistemática que incluiu 37 estudos sobre o SUMP e apresenta a evolução da política de mobilidade na CE, os guias metodológicos para elaboração, as barreiras encontradas para a implementação e as recomendações para a avaliação dos planos. A revisão mostrou que a metodologia do SUMP foi adotada em outros países fora da CE, como Brasil, México e Índia, sugerindo uma hegemonia no planejamento da mobilidade. Observou-se que uma efetiva implantação do SUMP, depende, além de sua avaliação, do enfrentamento dos desafios colocados frente às decisões políticas sobre as técnicas, da homogeneização socioespacial, da integração entre os níveis de governo, dos projetos setoriais, dos modos de transporte e das medidas propostas. Palavras-chave:

Desafios da mobilidade ativa na perspectiva dos serviços públicos: experiências na cidade de São Paulo

“…A Figura 1 destaca alguns dados importantes sobre o contexto da mobilidade urbana em megacidades do Brasil: Nesse sentido, a PNMU estabelece que os Planos Municipais de Mobilidade (PlanMobs) devem priorizar pedestres e bicicletas (modos não motorizados), em vez de veículos motorizados, e transporte público coletivo em vez de transporte motorizado individual, mitigando-se assim os custos ambientais e as externalidades negativas sociais e econômicas decorrentes dos serviços de mobilidade urbana (Brasil, 2012a). Atingir esse cenário é um grande desafio, uma vez que em muitas cidades brasileiras prevalece uma combinação de arranjos administrativos frágeis, limitada capacidade de planejamento e falta de coordenação entre uso da terra e formulação de políticas de transporte, que juntos inibem o desenvolvimento de projetos mais inovadores, políticas integradas e sustentáveis (Machado & Piccinini, 2018). Além disso, os PlanMobs não estão integrados a um planejamento de transportes urbano e metropolitano mais abrangentes e têm se mostrado desconectados das realidades locais (Barbosa, 2016;Machado & Piccinini, 2018), inclusive nas duas megacidades brasileiras.…”

“…Atingir esse cenário é um grande desafio, uma vez que em muitas cidades brasileiras prevalece uma combinação de arranjos administrativos frágeis, limitada capacidade de planejamento e falta de coordenação entre uso da terra e formulação de políticas de transporte, que juntos inibem o desenvolvimento de projetos mais inovadores, políticas integradas e sustentáveis (Machado & Piccinini, 2018). Além disso, os PlanMobs não estão integrados a um planejamento de transportes urbano e metropolitano mais abrangentes e têm se mostrado desconectados das realidades locais (Barbosa, 2016;Machado & Piccinini, 2018), inclusive nas duas megacidades brasileiras.…”

“…Ou seja, os resultados positivos da PNMU dependerão de uma interação que envolve diferentes organismos, instituições e pessoas. Desse modo, para haver transformações efetivas na mobilidade urbana, é imprescindível um esforço político para promover as diversas formas de integração e melhorar os processos de governança (Machado & Piccinini, 2018).…”

A relação entre o conceito de ruas completas e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: aplicação a um projeto viário em Natal-rn, Brasil

“…Em 2008, o Brasil, por meio do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, consolidou pactos sociais com a política europeia que, desde 2004, recomendou aos países da União Europeia a elaborarem planos de transporte urbano sustentável, considerando o uso do solo integrado (European Comission, 2004;Machado & Piccinini, 2018). Em 2011, estabeleceu que os países deveriam elaborar planos de mobilidade urbana sustentáveis, substituindo os planos de transporte sustentáveis, tendo um enfoque maior nos aspectos sociais, em resultados a médio-longo prazo, abrangendo todas as dimensões da sustentabilidade e obtendo soluções eficazes para os problemas relativos ao transporte (European Comission, 2011;Machado & Piccinini, 2018;May, 2015). Assim, a Política Nacional de Mobilidade Urbana surgiu a partir da troca de experiência, aprendizado e exemplo das políticas nos países europeus voltados a planos de mobilidade urbana sustentável.…”

Desenvolvimento De Questionário De Avaliação Da Implantação Da Política Nacional De Mobilidade Urbana Nos Municípios Brasileiros / Development of an Evaluation Questionnaire for the Implementation of the National Urban Mobility Policy in Brazilian Municipalities

“…Diante da crescente frota de veículos e da precariedade da infraestrutura de mobilidade, o Brasil alinhou-se à política internacional de mobilidade para transferência de experiências, conhecimento e consolidação dos pactos sociais dos planos de mobilidade urbana sustentáveis das cidades europeias para as brasileiras (MACHADO, 2018).…”