Elections and local government performance in Brazil

Abstract

T he 1988 federal Constitution introduced a complex and innovative institutional arrangement that not only reestablished political rights and democratic procedures, but also reinforced decentralization as a fundamental guideline for policy implementation in Brazil. As a result, municipalities have become pivotal actors in the policymaking process. Scholars of Latin American politics have given much emphasis to the causes and determinants of decentralization, but not much has been done toward a more general understanding of how this increased decentralization has affected policymaker behavior and policy outcomes. This paper aims to do exactly that. Specifically, it investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-national analysis based on a dataset of electoral, partisan, socioeconomic and public financial information collected from over 5500 municipalities. Local governments' performance, our dependent variables, are synthetic indicators formulated from 2009 nationwide surveys on public education, health, housing and welfare services. The OLS regression results confirm the hypothesis that politics variables do matter in how politicians make decisions and implement policy under the new Brazilian democratic Era. The empirical evidences suggest that electoral competition does not present a direct effect on government performance, however, ideology and citizen participation do. Therefore, this paper helps to expand our understanding of a political system's impact on public policy outputs, which is extremely important not only for academic purpose but also to support policymakers' decisions. (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos. Keywords Palavras-chave:Eleições. Políticas públicas. Descentralização. Desempenho do governo local. Brasil.

The Pandemic and Organized Crime in Urban Latin America: New Sovereignty Arrangements or Business as Usual?

“…Federalism has played an important role in structuring the response to the pandemic in Brazil, with subnational state and municipal autonomy creating both advantages and drawbacks, especially in the key policy areas of public health and security. While the 1988 Constitution guarantees state and municipal level autonomy and citizen participation (Montero 2000;Skidmore 2010), a lack of coordinating institutions and great variation in regional and local contexts, resources, and political agendas inevitably produce variegated policy pathways (Cavalcante 2017). In some policy arenas, vertical coordination between the federal and lower levels of government exists.…”

Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais

“…Em paralelo, o texto incorpora diferentes conjuntos de fatores explicativos encontrados na literatura sobre desempenho de governos municipais: (i) capacidade estatal (Grin & Abrucio 2018;Marenco 2017;Marenco, Strohschoen & Joner, 2017;Batista 2015) (ii) partido e ideologia dos governos municipais (Almeida & Carneiro, 2003;Avelar & Walter, 2008;Cavalcante, 2017;Rezende, Dalmácio & Sant'Anna, 2019); (iii) variáveis demográficas (Sepúlveda & Vasquez, 2009;Cruz, Macedo & Sauerbronn, 2013).…”

Qualidade Do Gasto Público Nos Municípios De Santa Catarina

“…Já a função cultura não é geralmente considerada prioritária pelos gestores, portanto, a alocação de recursos em tal função é bastante reduzida. Supõe-se, também, que há dificuldade em mensurar o retorno, ou resultado, das despesas realizadas na função cultura; logo, como os gestores municipais priorizam áreas com retornos mais facilmente perceptíveis pelos cidadãos, principalmente em períodos próximos das eleições (Carvalho & Oliveira, 2009;Klein, 2010;Cavalcante, 2017;Dias, Nossa & Monte-Mor, 2018).…”