Políticas públicas LGBT no Brasil: um estudo sobre o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco

Abstract

Resumo O presente trabalho visa apresentar os resultados de uma pesquisa conduzida no Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. Através de entrevistas realizadas com membros e ex-membros do órgão, investigo como ele atua para minimizar a violência contra a população LGBT. Com base neste objetivo, analisei o perfil dos profissionais do equipamento, levantei informações a respeito dos serviços ofertados e verifiquei os avanços e os desafios daquela política pública. Parte significativa desses profissionais era de egressos do Movimento LGBT que realizavam atendimento interdisciplinar e atividades formativas e destacaram, como avanços, a aproximação com outros setores públicos, a visibilidade da temática LGBT e o número de atendimentos contabilizados e, como desafios, o contexto LGBTfóbico do território pernambucano, a LGBTfobia institucional e a estrutura insuficiente do Centro.

Discurso LGBTfóbico no ciberespaço do sertão pernambucano: discriminação e resistência

“…E essas dificuldades serão reproduzidas nos espaços on-line. (FEITOSA;MORATO, 2018, p. 211) Vale ressaltar que o anonimato conferido ao sujeito em muitos dos espaços virtuais pode, por vezes, dar-lhe a liberdade para enunciar qualquer coisa na rede (FEITOSA; MORATO, 2018). O Marco Civil da Internet, oficialmente Lei nº 12.965/2014, prevê pena por desrespeito a princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa o ciberespaço (BRASIL, 2014).…”

“…LGBTfobia no sertão pernambucano O contexto pernambucano, de maneira geral, ainda reproduz uma cultura machista e homofóbica, e a questão da inclusão de gênero e sexualidade não é prioridade nas políticas de governo (FEITOSA, 2019). Ainda que tenha sido implantado o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), entre 2009 e 2010, este funcionou inicialmente com bastante precariedade e hoje corre risco de não mais funcionar devido à não priorização de repasses federais para essas políticas (ANDRADE, 2019).…”

“…2021 doi: http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245271.403-429 exemplar como instituições, práticas sociais e valores difundidos no Brasil atual, de cunho religioso, regulam a ordem social atual pela proliferação discursiva, com amparo em dispositivos regionais (FEITOSA, 2019) e até na política nacional (LIONÇO et al, 2019; NATIVIDADE; OLIVEIRA, 2008). Tratam-se de grupos conservadores que têm recrudescido reações contrárias perante qualquer levante no sentido de corrigir iniquidades sociais enfrentadas porLGBTs(FEITOSA;MORATO, 2018;LIONÇO et al, 2019). Assim, o conflito em torno da liberdade de expressão e do discurso de ódio,…”

O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF

“…Em estreito diálogo com as contribuições de Philip Abrams (1988) e Timothy Micthell (1999), tais análises têm voltado atenção para as práticas e os agentes que participam do trabalho contínuo, cotidiano e burocrático de produção do Estado. Assim, elas se têm desenvolvido a partir de pesquisas, de regra etnográficas, em torno da prisão e do encarceramento (Lago, 2020;Padovani, 2017), de lutas por justiça em contextos de violência e criminalização (Vianna e Farias, 2011;Lacerda, 2014;Efrem Filho, 2017a, 2017b e no interior de órgãos de Estado, como cartórios policiais, repartições judiciais, núcleos de defensoria pública, conselhos de participação social e instâncias de formulação e de execução de políticas públicas (Ferreira, 2013;Lowenkron, 2012;Nadai, 2012;Lugones, 2017;Veiga, 2018;Aguião, 2014;Freire, 2015;Paschoal, 2020;Feitosa, 2019). Contudo, essas mesmas análises também se vêm dedicando a perscrutar documentos, suas técnicas de formatação e estruturação e as relações de poder que os atravessam, reconhecendo que suas páginas, segundo notou Letícia Ferreira (2013), funcionam como espaços de tomada de posição e, mais do que registrar o que existe previamente, participam da configuração e do rearranjo daquelas relações de poder, incitando a produção de sujeitos de direitos e inclusive do que se chama de Estado.…”

Práticas colaborativas com adolescentes e profissionais de equipe de saúde sobre saúde sexual e reprodutiva

“…O Programa Brasil Sem Homofobia foi criado no panorama político do ano de 2004, e é marco representativo no que diz respeito à inserção de uma agenda política de Estado no Brasil (Feitosa, 2019). Dentre os desdobramentos dessa política, citamos, com base em Regina Facchini (2018):…”