Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade

Abstract

Resumo O artigo investigou debates parlamentares na Câmara Federal brasileira sobre a permissibilidade de psicólogos oferecerem tratamento de conversão à heterossexualidade para homossexuais entre 2009 e 2013. A metodologia consistiu na análise dos discursos dos deputados. Entre os apoiadores destas terapias se destacaram parlamentares evangélicos, que manifestaram concepções negativas sobre a homossexualidade. Entre os que se opuseram a estas terapias se destacaram parlamentares feministas e representantes dos movimentos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que manifestaram concepções positivas sobre a homossexualidade, relacionando-a à diversidade sexual humana. A proibição destes tratamentos foi mantida, assegurando-se a defesa dos direitos humanos e a autonomia do Conselho Federal de Psicologia.

Condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil

“…Saúde Pública 2021; 37(8):e00221420 Essa constatação expunha questões em jogo no espaço social da saúde. Assim, agentes contrários à causa e com predomínio de caráter conservador ou mesmo reacionário no aparato do Estado deslegitimam a população LGBT e, por conseguinte, produzem a invisibilidade deliberada de temas relacionados à orientação sexual e à diversidade de gênero nas políticas sociais 21,38,39 , posto que a interdição está relacionada ao poder e vinculada a agendas políticas moralmente regressivas13. Nesse sentido, de acordo com a gestora 5, as resistências à implementação de ações voltas à população LGBT interpenetravam os microespaços sociais e estavam, também, capilarizadas no agir em saúde dos profissionais e, assim, os processos de educação em serviço deparavam com trabalhadores refratários às investidas governamentais.…”

Pastores da cura: historiografia de discursos e intervenções médico-criminológicas sobre a homossexualidade no Brasil (1930-1940)

“…Merece reflexão a captura delineada por esses profissionais para a sustentação da homossexualidade enquanto patologia. Os argumentos que defendiam a repatologização da homossexualidade nos discursos dos sujeitos que atuaram nos trâmites parlamentares em que se discutiu a atuação dos psicólogos no tratamento da homossexualidade entre 2009 e 2010 estiveram assentados nas seguintes associações: homossexualidade e patologia, homossexualidade e imoralidade, homossexualidade e pedofilia, e homossexualidade e práticas criminosas (GAMA, 2019). Tais argumentos estão totalmente articulados com o pensamento difundido pela criminologia na década de 1930, fazendo pensar em como os discursos se recriam a partir das possibilidades de enunciação.…”

“…por descobrir e explicar as causas da homossexualidade, acompanhada do delineamento de intervenções supostamente terapêuticas que visassem a reorientação sexual (GAMA, 2019).…”

“Terapias de Conversão”: Histórico da (Des)Patologização das Homossexualidades e Embates Jurídicos Contemporâneos

“…Neste caso, são acionados alguns sentidos específicos da liberdade: a liberdade de prática profissional e científica do psicólogo, que estaria acima da regulamentação do Conselho Profissional e dos direitos da população LGBTI+. Também vemos, em argumentações relacionadas ao tema, referências à garantia da liberdade individual do paciente de recorrer a um tratamento que considere apropriado (Gama, 2019). Ou, no caso de pacientes menores de idade, o direito de a família buscar atendimento psicológico específico.…”