Segurança do paciente e os direitos do usuário

Abstract

Since the publication of the Ministry of Health Ordinance no. 529/2013 that brought the discussion on patient safety, there has been an increase in interest and experience in relation to the topic. The Programa Nacional de Segurança do Paciente (National Program on Patient Safety) -which requires each Brazilian hospital to have a Patient Safety Center responsible for its implementation -there has been an effort to work on the issue of quality of care in Brazil, based on a preventive stance. This article highlights the lack of protection and respect for patients' rights under this program. In order to do so, the following were analized: the theoretical corpus that reveal the pertinence of the users' participation as a factor that can boost the results of the Patient Safety Program; some of the rights of the patients that would justify such participation; some possibilities for this participation to become a recurring practice in the health system. Resumo Segurança do paciente e os direitos do usuárioDesde a publicação da Portaria 529/2013 do Ministério da Saúde, que trouxe a discussão sobre segurança do paciente, têm aumentado o interesse e as experiências relacionadas ao tema. Com o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que obriga todo hospital brasileiro a ter Núcleo de Segurança de Paciente, procura-se melhorar a qualidade da assistência no Brasil a partir da postura preventiva. No entanto, este artigo ressalta a ausência de proteção e respeito aos direitos do usuário no âmbito deste programa. Para tanto, foram analisados os seguintes tópicos: manifestações teóricas que revelam a pertinência da participação como propulsora de melhores resultados, os direitos que justificariam essa participação e as possibilidades para torná-la recorrente no sistema de saúde. Palavras-chave: Sistemas de saúde. Segurança do paciente. Direitos do paciente. Resumen Seguridad del paciente a partir de los derechos de los usuariosDesde la publicación de la Resolución 529/2013 del Ministerio de Salud, que introdujo el debate sobre la seguridad del paciente, han aumentado el interés y las experiencias con relación al tema. Con el Programa Nacional de Seguridad del Paciente, que obliga a todo hospital brasileño a tener un Núcleo de Seguridad del Paciente, se busca mejorar la calidad de la asistencia en Brasil, a partir de una postura preventiva. No obstante, este artículo destaca la falta de protección y respeto a los derechos del usuario en el ámbito de este programa. Para ello, se analizaron los siguientes tópicos: manifestaciones teóricas que revelan la pertinencia de la participación como propulsora de mejores resultados, los derechos que justificarían esa participación y las posibilidades de hacerla recurrente en el sistema de salud. Palabras clave: Sistemas de salud. Seguridad del paciente. Derechos del paciente.Declara não haver conflito de interesse.

Processo de autoavaliação nacional das práticas de segurança do paciente em serviço de saúde, de 2016 a 2019: uma análise sob a óptica da vigilância sanitária

“…Adicionalmente, tornar o relatório mais amigável para os diversos níveis de letramento funcional em saúde ou mesmo publicar uma versão voltada para o cidadão poderia estimular o controle social da qualidade dos cuidados ofertados pelos hospitais, que devem aplicar metodologias capazes de colocar o usuário no centro do sistema, na condição de sujeito ciente de seus direitos e deveres, e não na condição de objeto 20 . Do ponto de vista de políticas públicas de saúde, uma ação coordenada no âmbito do programa nacional, com maior rigor na avaliação dos resultados em saúde para o cumprimento das normas sanitárias, e uma política de reconhecimento da qualidade dos serviços prestados com remuneração diferenciada aos hospitais com alta adesão às boas práticas em segurança do paciente 21 são outras formas de incentivo.…”

Problemas éticos na experiência clínica hospitalar de estudantes e profissionais de enfermagem

“…Assim, o exercício do respeito pela autonomia da pessoa esbarra na intransigência do profissional. Neste sentido, os direitos dos pacientes deveriam fazer parte dos currículos de formação profissional em saúde, bem como serem divulgados nos hospitais (Behrens, 2019). A defesa ou advocacia do paciente (advocacy) tem sido mundialmente apontada como parte relevante da atuação do enfermeiro, apesar de ainda pouco estudada no Brasil.…”

Facilidades e dificuldades na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes internados: percepção de pacientes

“…Outro facilitador para a referida comunicação consiste em fornecer e compartilhar informações por meio do diálogo, de forma clara, possibilitando que ele compreenda o que está sendo dito, revelando também compreensão do seu sofrimento e oferecendo apoio emocional (Romeiro et al, 2016). Além de ser um direito dos pacientes receberem informações sobre seu estado de saúde e tudo que os envolve (Behrens, 2019), isso converge com os achados do estudo, uma vez que o paciente deseja ser informado e reconhece o direito que tem de receber informações.…”