Caso belga de eutanásia em crianças: solução ou problema?

Abstract

By extending its euthanasia law to minors in 2014, Belgium has fuelled the international debate on this issue. In fact, Medicine does not always have something to offer when it comes to a child's serious disease. Nevertheless, should euthanasia be considered a viable solution? Keeping in mind the Belgian reality, this article analyses the relevance of the new law, considering, on one hand, children's growing self-determination capacity and, on the other hand, their lack of "life experience". Let's not forget, in addition, classical arguments against euthanasia, such as the disrespect for the value of human life and the eventual approaching of the slippery slope. An obvious solution for this problem is the implementation of a proper palliative care system. However, evidence about the quality of pediatric end-of-life care is scarce. Therefore, additional investigation is necessary in order to formulate and propose an appropriate public policy on the matter. Keywords: Euthanasia. Child. Belgium. Palliative care. Resumo Caso belga de eutanásia em crianças: solução ou problema?A aprovação da extensão da prática da eutanásia a menores de idade em 2014, pela Bélgica, reacendeu o debate internacional sobre as decisões médicas em fim de vida em crianças. De fato, a medicina nem sempre tem resposta para a doença grave de uma criança. No entanto, será a eutanásia uma solução equacionável? Partindo da realidade belga, este artigo analisa a premência da nova legislação, considerando, por um lado, a capacidade crescente de autodeterminação das crianças e, por outro, a sua falta de "experiência de vida", não esquecendo argumentos clássicos que contrariam a prática da eutanásia, como o desrespeito pelo valor da vida humana e a eventual concretização do argumento da ladeira escorregadia. Uma solução óbvia passa pela realização de cuidados paliativos apropriados. Todavia, sendo escassa a evidência sobre a qualidade dos cuidados pediátricos em fim de vida, é necessária investigação adicional para que se possam formular e propor políticas públicas adequadas a respeito da matéria. Palavras-chave: Eutanásia. Criança. Bélgica. Cuidados paliativos. Resumen Caso belga de la eutanasia en niños, ¿solución o problema?La aprobación de la práctica de la extensión de la eutanasia a menores en 2014 por Bélgica ha reavivado el debate internacional sobre las decisiones médicas en el fin de la vida de los niños. De hecho, la medicina no siempre ha de responder a la enfermedad grave de un hijo. Sin embargo, ¿debería considerarse la eutanasia como una solución viable? Partiendo de la realidad belga, este artículo analiza la emergencia de la nueva ley: considerando, por un lado, la creciente capacidad de autodeterminación de los niños y, en segundo lugar, su falta de "experiencia de vida", sin olvidar los clásicos argumentos que contradicen la práctica de la eutanasia, como el desprecio por el valor de la vida humana y la eventual realización de "rampa de deslizamiento". Una solución obvia es implementar los cuidados paliativos adecuados. Si...

Cuidados Paliativos Pediátricos: reflexão bioética

“…O Artigo 23, Informação, Formação e Educação em Bioética, refere que para alcançar uma melhor compreensão das implicações éticas dos avanços científicos e tecnológicos, em especial para os jovens, os Estados devem envidar esforços para promover a formação e educação em bioética em todos os níveis, bem como estimular programas de disseminação de informação e conhecimento sobre bioética 16 . A falta de educação continuada sobre a terminalidade da vida, como o conhecimento da legislação referente aos temas: eutanásia, distanásia e ortotanásia, é um dos motivos da dificuldade que os profissionais enfrentam para decidir sobre a SciELO Preprints -Este documento é um preprint e sua situação atual está disponível em: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.1647 limitação de suporte à vida 84,85 .…”

Limitação terapêutica para crianças portadoras de malformações cerebrais graves

“…The issue of the child's dependence and their incapacity to express their desires fully has always been presented not as a barrier to the implementation of therapeutic restrictions, but as a factor that generates special cases of ethical conflict. For purposes of comparison, Siegel et al 66 have stated that child euthanasia, which is legal in Holland and Belgium 79 , is a procedure that is broadly addressed within the legal codes of these countries, within which the public prosecutor evaluates the decision-making process with respect to the exercise of legal precepts. Such instances do not constitute an analysis of merit, but merely a process of establishing that each of the formal phases of the process were complied with.…”