Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Concepções de Educandos e Famílias

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa as contribuições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na perspectiva dos seus participantes: educandos e seus familiares. Participaram da pesquisa como educandos 359 crianças e adolescentes e 153 familiares. Utilizou-se uma entrevista semiestruturada, cujas questões versavam sobre o significado do PETI, os motivos de inserção dos educandos, os aspectos positivos e negativos acerca do programa e o que mudou em suas vidas após a entrada no programa. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo Temática e o SPSS. Os resultados mostram que a contribuição do PETI se dá prioritariamente na retirada de crianças e adolescentes de situações de risco, com menor ênfase no combate ao trabalho infantil. As atividades oferecidas estão mais no nível assistencial do que em processos educativos, limitando-se a brincadeiras, lazer e indicando a falta de um projeto pedagógico no programa. Constata-se também falta de capacitação dos educadores, o que faz com que o trabalho realizado por eles seja executado, muitas vezes, a partir do senso comum. Palavras-chave: Trabalho infantil, Políticas públicas, Crianças e adolescentes. PETI (Child Labor Eradication Program): students' and families' conceptionsAbstract: This paper analyzes the contributions of the Government's Child Labor Eradication Program (PETI) in its participants' perspective: students and their families. 359 children and adolescents, and 153 families participated. A semi-structured interview including questions related to the meaning of PETI, to the reasons for students' inclusion, to the pros and cons regarding the program, and to the changes in students' lives after joining the program was conducted. Thematic content analysis and SPSS were used for data analysis. Results show that the contribution of PETI occurs predominantly in removing children and adolescents from risk situations, with less emphasis on combating child labor. The activities offered are more focused on the level of assistance than on the educational one, being restricted to plays and leisure, indicating the absence of a suitable pedagogical project. It is also noticeable a lack of qualified educators, what makes their work often based on common sense.

Juventude, contexto social e medidas socioeducativas: trajetórias de (des)proteção social?

“…Estes achados revelam que, apesar da importância do PETI como ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil, essa forma de uso do PETI aponta para a ausência de outros espaços que ofertem atividades recreativas, educativas e lúdicas para esta parcela da população, pois, segundo Alberto et al (2016), o objetivo principal do PETI tem sido descaracterizado e o transformado em uma política de auxílio para proteção das crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade. Além disso, as atividades oferecidas se caracterizam mais como assistenciais que educativas, revelando a falta de um projeto pedagógico no programa.…”

Trabalho infantil no Distrito Federal: Análise para o período entre 2016 e 2019

“…Características predominantes de crianças beneficiárias do PETI em João Pessoa, nos anos de 2009 e 2010, eram: meninas de dez a 13 anos, da raça/cor negra, matriculadas nos anos finais do ensino fundamental, tendo repetido o ano ao menos uma vez (ALBERTO et al, 2016). Quanto aos responsáveis, a maioria possuía ensino fundamental incompleto, era do sexo feminino e da raça/cor negra.…”

“…De acordo com Osorio et al (2011), 63% das famílias grandes (com quatro ou mais crianças de até 14 anos) estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Pais responsáveis pelas crianças beneficiadas pelo PETI começaram a trabalhar cedo, bem como os filhos; e quanto menor o nível escolar dos pais maior é a tendência de os filhos começarem a trabalhar precocemente (ALBERTO et al, 2016).…”

“…As medidas de combate ao trabalho infantil concentram-se em distribuição de bolsas condicionadas à frequência escolar (CONDE, 2013). Os participantes do PETI em João Pessoa avaliam que o programa é importante, mas se parece mais com um programa assistencial do que um programa de erradicação do trabalho infantil (ALBERTO et al, 2016). A integração do PETI ao PBF levou a uma descaracterização do PETI, transformando-se em um programa com objetivo de redução da pobreza, deixando de ter como objetivo principal a erradicação do trabalho infantil (ALBERTO et al, 2016).…”

“…Em relação à escolaridade do(a) chefe da família, Alberto et al (2016) e DeGraff, Ferro e Levison (2014) concluíram em seus estudos que examinaram beneficiários do PETI em João Pessoa e trabalho infantil perigoso no Brasil, respectivamente, que quanto menor o nível de escolaridade dos pais maior é a tendência de os filhos começarem a trabalhar precocemente. O estudo da Codeplan (2013) também encontrou uma associação positiva entre ser do sexo masculino e ter maior chance de estar em trabalho infantil, assim como uma associação negativa entre o recebimento do Bolsa Família e o trabalho infantil.…”