Abandono Afetivo: Afeto e Paternidade em Instâncias Jurídicas

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir arqueologicamente a articulação entre paternidade e criminalidade, tomando como base um documento jurídico que aciona um pai por abandono afetivo. Em especial, analisamos a produção de sujeitos nos jogos enunciativos que responsabilizam o pai por sua ausência na vida da prole. Para que se construa essa responsabilização em relação ao(a) filho(a) é necessário que os enunciados se movimentem e estabeleçam diferenciações entre a responsabilidade familiar x de outras instâncias (comunidade e Estado). No interior da instância familiar, os enunciados explicitam a matriz heterossexista, construindo lugares específicos para homens e mulheres, recheados de prescrições, funções e características. Para que se transforme numa demanda jurídica legítima, o afeto será entendido como cuidado e convívio. Mesmo nesta operação enunciativa, o cuidado paterno não se produz de forma semelhante ao cuidado materno. Ao referir-se à paternidade, o afeto (cuidado) se transformará na demanda por limite e autoridade, que se sustenta na associação entre a ausência paterna e a criminalidade. Palavras-chaves: Paternidade. Afeto. Psicologia Jurídica.Abstract: This article discusses the relation between paternity and crime using discourse analysis. We researched case that contained the judgment regarding the emotional abandonment by the father. In particular, we analyze the subject's production in statement as they blame the father for his absence in children's life. The use of the statements outlined the family responsibility and established differences between the family's responsibility and community or State's responsibility. Within the family unit, the statements described the father's responsibility when they built specific roles for men and women with specific prescriptions, functions, and features, thereby creating a heterosexist matrix. When this turns into a legitimate legal demand, the affection will be translated as care and family intimacy. In this discursive analysis, differences can be observed in the manner in which the maternal and paternal care are discursively produced. In the case of paternal care, this difference can be translated into the child's need for authority and the demand for limits. This difference could be at the base of the association between paternal absence and crime. Keywords: Paternity. Afecct. Forensic Psychology.Resumen: El objetivo de este artículo es discutir de forma arqueológica la relación entre paternidad y criminalidad, analizando un documento jurídico-legal a través del cual se acciona a un hombre-padre por Abandono Afectivo. En especial, se analiza la producción de sujetos en los juegos de enunciativos que responsabilizan al padre por su ausencia en la vida de los/as hijos/hijas. Para construir esta responsabilidad con relación al(la) hijo(a) es necesario establecer las diferencias entre la responsabilidad familiar y otras instancias (comunidad y Estado). En el interior de la familia, los enunciados dejan explícita la matriz heterosexual, construyendo lug...

Psychological evaluation in judicial affective abandonment processes: family conflicts and judiciary demands

“…Alice e João são ambos filhos de relacionamento conjugal e foram os dois registrados por seus genitores, aspecto que diferencia seus processos de alguns estudados na literatura, que aponta casos de abandono afetivo em que um dos genitores não registra o filho e não reconhece a paternidade ou maternidade (Valente, Medrado & Lyra, 2011). Nos casos estudados não há, portanto, necessidade de comprovação do víncu-lo biológico, uma vez que tal fato não foi questionado, como o é em outros processos de indenização por abandono afetivo que levam ao questionamento da primazia do víncu-lo biológico nos discursos e a possibilidade de demandar vinculação afetiva (Moreira & Toneli, 2015).…”

“…Além disso, questionam a separação feita entre cuidado e afeto no julgamento, pois entendem que os dois são intrinsecamente relacionados. O dever de cuidar envolve, necessariamente, uma ligação afetiva que é imensurável e estranha à lógica jurídica (Nigro, 2016 (Moreira & Toneli, 2015).…”

Contornos Da Judicialização: Reflexões Sobre Famílias Recasadas E Abandono Afetivo

“…Importante retomar os principais pontos que se fazem presentes nessa demanda, alguns desses já apontados em trabalhos anteriores (Moreira & Toneli, 2015), aprofundando-se a discussão e a revisão jurídica e teórica sobre o tema. Dada a articulação do processo jurídico com as questões psicológicas envolvidas no abandono afetivo, a análise dessa situação se mostra promissora para o debate sobre a busca da resolução de conflitos nos tribunais.…”

“…A jurisprudência 6 -conjunto de decisões concretas dos Tribunais de Justiça -não é sinônimo de lei, como atentam Perucchi e Toneli (2008), portanto "não tem a força de gerar a regra jurídica, mas podem encaminhar para sua futura elaboração" (p.144). A potência da análise da jurisprudência reside na possibilidade de compreender "como têm sido utilizados alguns enunciados e suas enunciações podem servir como precedente para legitimar decisões vindouras semelhantes" (Moreira & Toneli, 2015, p.1260.…”

“…O risco de a judicialização entrar na família e definir os contornos de cada função está em "excluir ou minimizar os efeitos de outras relações de poder nos fenômenos colocados em questão (aumento da delinquência juvenil, menores de rua e na rua, dentre outros)" (Moreira & Toneli, 2015, p.1263.…”