Desigualdades Raciais, Mérito e Excelência Acadêmica: Representações Sociais em Disputa

Abstract

Resumo: Este artigo se propõe a refletir sobre como, no Brasil, as formulações políticas e legais acerca das ações afirmativas de cunhos social e racial no ensino superior articulam e estão articuladas a partir de distintas representações sobre os sujeitos e os lugares que eles ocupam na estrutura social. Partimos da breve caracterização dos dispositivos legais e das políticas implantadas a partir do século XX sobre o tema; analisamos a literatura que aborda as representações sociais sobre a recente implantação das políticas de ação afirmativa; e, por fim, discutimos duas concepções opostas de ação afirmativa, a Lei de cotas e o PIMESP. Pontuamos que tais medidas respondem a diferentes formas de representar desigualdades, merecimento e excelência acadêmica. Discute-se ainda, a suficiência da tradicional acepção de merecimento, o mérito pessoal, para julgar e determinar quem e como deve ingressar na universidade pública.Abstract: This article aims to reflect on how, in Brazil, the political and legal formulations about social and racial affirmative action in higher education, articulate and are articulated from different representations about the subjects and the places they occupy in the social structure. The starting point was a brief description of the legal provisions and policies implemented from the twentieth century on the topic. Then, we analyzed the literature addressing the social representations about the recent implementation of affirmative action. And finally, we discussed two opposing conceptions of affirmative action, Quotas Law and PIMESP. We pointed out that these measures respond to different ways of representing inequality, worthiness and academic excellence. It was also discussed the sufficiency of the traditional sense of worthiness, personal merit, to judge and determine who and how someone should join the public university.

O Imaginário de Adolescentes Sobre o Vestibular: Um Estudo Psicanalítico

“…Passing the vestibular and success are therefore intrinsically bound, resulting in the terrifying prospect that failure will seal a very unhappy fate. The importance of higher education as a condition of employability and insertion into social life is highlighted by Santos and Scopinho (2016) in their study of affirmative actions to correct social and racial inequalities in higher education. The authors discuss the belief in individual merit as a measure of performance, claiming that individual performance-based merit should only be regarded as a measure of performance when subjects with similar backgrounds in terms of the vestibular preparation process are compared.…”

“…In 2001, the government introduced measures designed to improve access to higher education among this segment of the population known as the social and racial quotas system. However, several studies have questioned how much these measures really contribute to reducing inequalities between students from high-income and low-income families and white and black students and suggest that they run counter to the meritocratic principles of university admission (J. C. F. Araújo & Leite, 2014;Griner, Sampaio, & Sampaio, 2015;Guarnieri & Melo-Silva, 2010;Lima, Neves, & Silva, 2014;Passos, 2015;Piotto & Nogueira, 2016;Santos & Scopinho, 2016;.…”

A Lei nº 10.639/03 e o Epistemicídio: relações e embates

“…Foi a partir do século XX que o movimento negro passou a se articular em torno das próprias organizações, entidades ou sociedades negras, que tinham como horizonte aumentar sua margem de ação e influência na sociedade, tendo em vista o combate à discriminação racial e a construção de mecanismos de valorização da raça negra (Gonçalves;Silva, 2000;Scopinho, 2016). Tal iniciativa procurava ainda nas primeiras décadas dos anos de 1900, garantir educação para os negros a partir de propostas próprias, dada a desassistência do Estado.…”

“…A Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002, realizou vários debates sobre a política de cotas para o ingresso de negros. Em 2001, a UnB reconheceu, estatisticamente, a desigualdade racial em relação aos estudantes: dos 26 mil estudantes, apenas 2% eram negros (Nery, 2008) e foi a primeira universidade federal brasileira a instituir o sistema de cotas para estudantes negros, em junho de 2004, após cinco anos de debates Scopinho, 2016).…”

“…Se, por um lado, a noção de meritocracia isola os sujeitos de seu quadro social e os traduz em medidas de desempenho nos processos avaliativos e, por outro, o histórico de discriminações é, simplesmente, desconsiderado como fator que poderia resultar em performances aquém do patamar desejado, é importante colocar sob suspeita o caráter realmente inclusivo de programas de ensino e aprendizagem que se sustentem pela perspectiva do mérito individual Scopinho, 2016). Mais que isso, é preciso que questionemos os modos pelos quais essa noção que não se sustenta científica, política e socialmente ainda se faz tão presente nas representações que determinam quem devem ser os sujeitos do saber e os saberes considerados válidos.…”