Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional

Abstract

Resumo Este trabalho visa discutir o papel do psicólogo na garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional. O trabalho do psicólogo em prisões ainda se encontra atrelado à realização dos exames criminológicos, que afasta grande parte dos profissionais de atuações mais inventivas e voltadas à garantia de direitos. Por meio de pesquisa bibliográfica, indicaremos alguns dos principais desafios no campo da saúde penitenciária, que, nas recentes pesquisas qualitativas, apontam também para a percepção dos problemas e as estratégias no enfrentamento às graves condições de insalubridade. Consideramos que a Psicologia pode contribuir para a intersetorialidade entre os campos da execução penal e do direito à saúde. Ainda que a questão da saúde penitenciária seja enormemente prejudicada pelo superencarceramento e pelas péssimas condições do sistema prisional brasileiro, os profissionais da Psicologia – aliados aos demais técnicos e funcionários do sistema penal – podem ter um importante papel para a redução dos danos dos efeitos do encarceramento, desde que sua prática seja contextualizada e comprometida com a garantia dos direitos humanos.

Experiência de estudantes de enfermagem durante a coleta de dados num presídio do semiárido baiano

“…A função do sistema prisional é proteger a sociedade contra o crime, devendo assegurar que ao retornar para a sociedade o indivíduo seja capaz de respeitar a lei e reinserirse na sociedade. Para tanto, é preciso reduzir as diferenças entre a vida intramuros e a vida extramuros, no sentido de garantir-lhe o acesso aos direitos civis que lhe cabem, bem como o exercício de sua cidadania 10 .…”

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“…Este interesse poderá ser viabilizado com o suporte das secretarias estaduais de saúde, com investimentos e movimentação para a inserção das equipes de atenção básica previstas na PNAISP e para a execução de intervenções e treinamentos. 3 Com o Plano, buscou-se efetivar o alcance da população presa a ações e serviços em saúde, estendendo as estratégias do cuidado para as mulheres, considerando que condições de vida e de saúde são importantes, porque afetam não apenas o comportamento das pessoas como também a sua eficácia de funcionar como integrante da comunidade. A PNAISP focaliza, finalmente, para o vínculo existente entre a garantia da saúde e a dos direitos humanos.…”

“…1 Um dos pontos mais comuns do sistema prisional brasileiro é a falta de condições estruturais que garantam condições cabíveis para a efetivação das penas privativas de liberdade. 3 Muitas penitenciárias foram arquitetadas para acomodar indivíduos do sexo masculino e não são elaboradas para atender as necessidades das mulheres, e garantir o alcance a condições básicas de higiene e saúde. 4 As precárias condições de confinamento, desnutrição, superlotação das celas, marginalização, dependência de drogas ilícitas e o baixo nível socioeconômico são fatores que comprometem a saúde física e mental, se comparada à população geral, e facilitam a elevada disseminação de doenças sexualmente transmissíveis.…”

Escores Pediátricos De Alerta Precoce De Deterioração Clínica

“…As condições estruturantes do sistema prisional como superlotação, condições precárias de higiene e a violência intrínseca torna os indivíduos vulneráveis a diversos tipos de infecções transmissíveis. Esses fatores apresentam-se de forma limitante na prática do cuidado e manutenção da qualidade de vida no espaço prisional (NASCIMENTO, 2018;FEITOSA, 2019).…”