Políticas de apoio à indústria de petróleo e gás no Brasil: um estudo das ações públicas para o desenvolvimento da cadeia de valor

Abstract

Resumo Em razão do seu caráter estratégico para a economia e para a política, a Indústria de Petróleo e Gás Natural foi protagonista, sobretudo a partir do ano de 1970, de uma intensa atuação do Estado brasileiro. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar as políticas de Desenvolvimento da Cadeia de Valor da Indústria de Petróleo e Gás Natural entre os anos de 1999 e 2014, com destaque para os programas Repetro, Política de Conteúdo Local e Programa BNDES P&G. Utiliza-se o método qualitativo do “Postulado de Coerência”, baseado na relação dos componentes, Organizações- Métodos-Propósitos com os elementos específicos de cada política. Assim, o método tem o intuito de auxiliar na avaliação da coerência entre os componentes supracitados e os resultados desejados. Conclui-se que as políticas estudadas apresentam incoerências que impedem o correto desenvolvimento das ações públicas e o alcance dos resultados necessários para o aumento da competitividade das empresas nacionais atuantes nesse setor.

Oil and Gas Companies - Are They Shifting to Renewables? A Study of Policy Mixes for Energy Transition in Brazil

“…The Repetro program is a special customs regime that exempts specific equipment and components for O&G activities from federal taxes, 2 thus increasing the feasibility and profitability of O&G projects (CBIE, 2019;PWC, 2022;Santos & Avellar, 2017). When the pre-salt layer reserves were confirmed, the government became even more interested in developing the oil business and increasing its production.…”

Densidade, distância, divisão e as redes de produção globais: o caso do setor brasileiro de petróleo e gás

“…Embora elaborada em 1999, a política de conteúdo local tinha um caráter eminentemente voluntário em função do receio do governo federal de que ela fosse interpretada como uma medida protecionista e, por conseguinte, desencorajasse as empresas estrangeiras. Não é por outra razão que, nas quatro primeiras rodadas de 1999 a 2002, o percentual exigido para produtos e serviços nacionais era nulo (ANP, 2015;Santos;Avellar, 2017).…”