Os mortos e feridos na “guerra às drogas”: uma crítica ao paradigma proibicionista

Abstract

Resumo A crítica ao proibicionismo, paradigma de política de drogas globalmente hegemônico, tem como ponto de partida a emergência da própria “questão das drogas”, em âmbito internacional, há aproximadamente um século. As motivações, as estratégias e os desdobramentos desse paradigma serão analisados em torno dos dois eixos que o constituem: a medicalização e a criminalização (ambos associados a questões morais profundamente arraigadas nas sociedades que o adotaram. O presente artigo se deterá nas particularidades do processo brasileiro, desde a implantação do proibicionismo, no início do século XX, até a sua configuração atual de “guerra às drogas”, engendrada nos anos 1960. Nessa trajetória, a partir dos anos 1970, vozes dissonantes oriundas de diversos campos de conhecimento e de ação política têm se erguido. A explicitação dos objetivos não declarados da “guerra às drogas” (que a tornam, afinal, vitoriosa) e a construção de políticas públicas alternativas por esses atores têm gerado tensões e fissuras importantes na política de drogas vigente.

Assessment of stigma and prejudice in the organization of care networks for drug users

“…The main objectives of RAPS are humanization, a focus on the subject and not only on the disease, social inclusion and the deconstruction of stigmas and prejudices linked to people with psychiatric disorders and drug users. Despite its objectives focused on comprehensive care, RAPS has its implementation strongly challenged by anti-drug guidelines, still based on prohibition and the only negative image of subjects who use drugs, criminalizing its use and promoting a stigmatizing and prejudiced culture in society (3) .…”

Muros (in)visíveis: reflexões sobre o itinerário dos usuários de drogas no Brasil

“…O uso de substâncias psicoativas (SPA) ou drogas está presente desde os primórdios da humanidade como uma permanente manifestação, relacionado a motivações religiosas, sociais, culturais e medicinais, o que remonta a um comportamento milenar de utilizar plantas e substratos de origem vegetal e animal para produzir alterações no estado de consciência, o que durante muitos séculos não apresentou maiores ameaças à sociedade constituída, pois geralmente se dava no bojo de rituais coletivos ou orientado por objetivos que a sociedade reconhecia como expressão de seus próprios valores (GABATZ et al, 2013;RYBCA;NASCIMENTO;GUZZO, 2018).…”

“…E, ainda que estratégias proibicionistas tenham sido aplicadas previamente em vários contextos socioculturais, foi em 1961, na Convenção Única sobre Entorpecentes, defendida, patrocinada e sediada pelos Estados Unidos, que o proibicionismo se consolida e se difunde para outros países, dentre eles o Brasil, enquanto prática de intervenção do Estado em relação a determinado conjunto de substâncias. Assim, várias nações se comprometeram a combater o "flagelo das drogas" e, para tanto, a punir quem as produzisse, vendesse ou consumisse (FIORE, 2012;RYBCA;NASCIMENTO;GUZZO, 2018).…”