Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio

Abstract

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas mudanças estruturais: a extinção do Conselho Curador, que era a instância formal de participação da sociedade na empresa e a fusão do canal NBR e TV Brasil, ambas consideras inconstitucionais por especialistas e pesquisadores em Comunicação Pública.