2018
DOI: 10.1590/1982-02592018v21n1p125
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Abstract: Resumo Ainda que previsto o esgotamento do ciclo de governos de esquerda latino-americanos, a onda rosa, o que aconteceu nos últimos períodos tem surpreendido. Não se esperava quebra nas regras do jogo, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), países que interpretações errôneas das instituições resultaram em impedimento dos mandatos presidenciais. Assim, este trabalho tem por objetivo compreender, a partir de uma perspectiva comparada, esses três processos. Para tanto, classificaremos os proce… Show more

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“…Esse "jogo de cartas marcadas" 54 põe em risco a credibilidade da democracia representativa, pois não se confia sequer nos motivos reais de uma interrupção do mandato presidencial. Além disso, corre-se o risco, como aponta Coelho, de se sedimentar um "modelo de ação política" para destituir presidentes eleitos 55 .…”
Section: Os Riscos Da Inefetividade Da Cláusula Democráticaunclassified
“…Esse "jogo de cartas marcadas" 54 põe em risco a credibilidade da democracia representativa, pois não se confia sequer nos motivos reais de uma interrupção do mandato presidencial. Além disso, corre-se o risco, como aponta Coelho, de se sedimentar um "modelo de ação política" para destituir presidentes eleitos 55 .…”
Section: Os Riscos Da Inefetividade Da Cláusula Democráticaunclassified
“…Apesar de ter sido inspirada em modelos de outros paísescomo da Inglaterra, por exemplo, onde foram criados sistemas públicos de proteção social amplos e universais -, a proteção social brasileira foi estruturada mediante assistência aos pobres e previdência para os assalariados inseridos no mercado formal de trabalho(MOTA, 2011) ARAÚJO;. PEREIRA, 2018, p. 133).O programa de governo de Michel Temer, intitulado "Uma Ponte para o Futuro", é, na verdade, uma ponte para grandes retrocessos no que diz respeito à proteção social no cenário capitalista contemporâneo, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, que propõe o congelamento dos gastos públicos por vinte anos e implica na regressão de direitos sociais fundamentais, como saúde e educação.…”
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